STF mantém condenação de Bolsonaro e pode determinar prisão nas festas de fim de ano

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria nesta sexta-feira (7) para rejeitar os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus ligados à trama golpista, avançando rumo ao início do cumprimento da pena de 27 anos e três meses para Bolsonaro.

O julgamento acontece no sistema de Plenário Virtual, onde os ministros votam eletronicamente sem sessão presencial. Até o momento, Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram contra os pedidos das defesas, formando um placar de 3 a 0. O voto da ministra Cármen Lúcia está pendente.

A análise deve se encerrar no dia 14 de novembro, definindo depois a possibilidade de trânsito em julgado, etapa que torna a condenação definitiva e autoriza o início do cumprimento da pena.

Especialistas avaliam que os embargos de Bolsonaro e aliados têm pouca chance de sucesso pois repetem argumentos já rejeitados. Depois, as defesas ainda podem tentar embargos infringentes, mas sua aceitação é improvável já que esse recurso exige ao menos dois votos divergentes e apenas Luiz Fux discordou da condenação.

Se um agravo for apresentado, será analisado na Segunda Turma, composta por cinco ministros, três deles considerados próximos a Bolsonaro. Isso seria considerado uma vitória moral pelos aliados, dado o provável apoio à inocência do ex-presidente.

Caso o agravo seja rejeitado no plenário virtual com 11 ministros, o processo terá trânsito em julgado, e o relator deverá ordenar à vara de execuções penais o início da prisão.

Como recurso final, defesas podem pleitear revisão criminal, mas é um pedido raro e dificilmente aceito.

A previsão é que o processo transite em julgado até o fim de novembro, podendo levar Bolsonaro à prisão no início de dezembro.

O ministro Alexandre de Moraes decidirá onde Bolsonaro cumprirá a pena, sendo a Superintendência da Polícia Federal em Brasília o local mais provável, após recentes reformas.

A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal havia solicitado avaliação médica para verificar as condições de Bolsonaro na Papuda, mas Moraes retirou o pedido por considerar-o irrelevante.

Bolsonaro está em prisão domiciliar desde agosto, por descumprimento de medidas cautelares em outro processo, podendo continuar neste regime caso uma junta médica comprove problemas graves de saúde.

O processo inclui militares e ex-ministros do governo Bolsonaro, como Walter Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno, Anderson Torres, Alexandre Ramagem e Almir Garnier, todos condenados no mesmo julgamento.

Segundo o Código de Processo Penal, oficiais das Forças Armadas e delegados da Polícia Federal têm direito a prisão especial até o trânsito em julgado, não devendo ficar em celas comuns.

O advogado Euro Bento Maciel considera natural o trânsito em julgado sem reversão e avalia pouco provável a superação do requisito para embargos infringentes, visto que há apenas um voto divergente.

Ele acrescenta que, após o julgamento dos embargos, as defesas podem solicitar prisão domiciliar, porém apenas Bolsonaro estaria apto a obter esse benefício por questões de saúde.

Após o trânsito em julgado, defesas poderão tentar revisão criminal, que historicamente é difícil de prosperar no STF.

Ministros e advogados esperam que Bolsonaro e colegas iniciem o cumprimento das penas até o começo de dezembro, encerrando uma etapa longa e polêmica do processo da tentativa de golpe de 2022.

Créditos: R7