STF mantém Moro como réu por calúnia contra Gilmar Mendes

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar a condição de réu do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) em um processo penal por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. A denúncia, aceita pela mesma turma em junho de 2024, está sendo reavaliada em recurso apresentado por Moro.

A ministra relatora Cármen Lúcia declarou que a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) respeita os requisitos formais. Ela ressaltou que o recurso, do tipo embargo declaratório, serve para esclarecer eventuais omissões, contradições, obscuridades ou ambiguidades e não para mudar o teor da decisão original.

Segundo ela, “sob o pretexto de sanar vícios inexistentes, busca-se a rediscussão do acórdão pelo qual recebida a denúncia contra o embargante”.

“Analisando a petição recursal, observa-se que não há intenção de esclarecer pontos obscuros, omissos ou contraditórios, nem corrigir erro material, mas sim modificar a decisão para favorecer o embargante”, acrescentou a ministra.

Cármen Lúcia enfatizou que não existe omissão no acórdão questionado, e que o recebimento da denúncia é uma deliberação inicial e não um julgamento definitivo da acusação criminal.

O recurso está em análise durante a sessão do plenário virtual, que ocorre de 3 a 10 de outubro. Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino concordaram com a relatora, formando maioria para manter Moro como réu. Os votos dos ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin ainda estão pendentes.

Com a provável rejeição do recurso, o processo penal contra o parlamentar segue em curso.

Em abril de 2023, Moro foi denunciado pela então vice-procuradora da República Lindôra Araújo após a divulgação de um vídeo nas redes sociais em que o senador, em conversa com pessoas não identificadas, fez a afirmação: “Não, isso é fiança, instituto para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”, em diálogo ocorrido em 2022.

O colegiado do STF decidiu unanimemente que há indícios suficientes para justificar a abertura da ação penal contra Moro.

Segundo a relatora, “a conduta dolosa do denunciado foi a intenção de imputar falsamente a um magistrado do STF um fato previsto como crime de corrupção passiva”.

Durante o julgamento, o advogado Luiz Felipe Cunha, defensor de Moro, pediu a rejeição da denúncia, alegando que o parlamentar se retratou publicamente e classificou a declaração como uma expressão infeliz.

“Expressão infeliz, reconhecida por mim e pelo cliente. Foi em um ambiente descontraído, numa festa junina, em data não precisa, em que meu cliente fez uma brincadeira sobre a possível compra de sua liberdade caso fosse preso naquela situação”, afirmou o advogado.

Créditos: Agência Brasil