STF mantém prisão de Filipe Martins por descumprimento de medidas cautelares

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve hoje, após audiência de custódia, a prisão do ex-assessor de relações internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins, devido ao uso indevido do LinkedIn.

A audiência de custódia ocorreu por videoconferência por volta das 16h55 (horário de Brasília). Filipe Martins está detido na Cadeia Pública de Ponta Grossa. A juíza auxiliar Flávia Martins de Carvalho, do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, conduziu a audiência, cuja decisão foi obtida pelo UOL.

O ex-assessor foi preso hoje pela Polícia Federal em Ponta Grossa (PR), após ordem de Moraes decorrente do descumprimento de medidas cautelares impostas a ele.

Durante a audiência, Filipe Martins afirmou não ter identificado abuso ou irregularidade por parte das autoridades policiais durante a prisão. Entretanto, declarou que, caso sua detenção fosse mantida, o Estado brasileiro estaria se tornando “reincidente da ilegalidade anteriormente praticada” contra ele.

A defesa solicitou a reconsideração da prisão, pedido negado pela juíza. Ela salientou que eventuais questionamentos da defesa sobre a validade da detenção poderão ser juntados ao processo para análise do ministro Moraes.

A determinação de prisão foi emitida hoje pelo ministro Alexandre de Moraes e cumprida pela Polícia Federal. Moraes apontou que Filipe Martins teria descumprido “medidas cautelares impostas” ao utilizar redes sociais, mesmo estando proibido.

Segundo o ministro, as ações do réu demonstram desprezo pelas medidas judiciais e pelo sistema jurídico, já que ele não respeita as normas nem cumpre decisões judiciais.

Filipe Martins foi preso em sua residência e levado ao presídio local. Moraes ressaltou o “total desrespeito” do ex-assessor às normas e instituições democráticas ao usar as redes sociais e contrariar as medidas cautelares impostas.

O ministro destacou que a defesa reconheceu o uso do LinkedIn por Martins. Em 29 de dezembro, Moraes pediu esclarecimentos aos advogados, com prazo de 24 horas, após informações indicarem que o ex-assessor acessou perfis de pessoas na rede social. A defesa afirmou em 31 de dezembro que Martins não acessa suas contas desde abril de 2023.

Em sua decisão, Moraes afirmou que não há dúvidas quanto ao descumprimento das medidas, já que a defesa admitiu a utilização da rede social. Alegações da defesa de que o uso seria apenas para “preservar, organizar e auditar elementos informativos relevantes ao exercício da ampla defesa” foram rejeitadas.

A defesa explicou que o indício de uso ocorreu devido à ferramenta “Quem viu seu perfil” do LinkedIn, que monitora mera visualização, não configurando uso ativo da plataforma.

Desde 27 de dezembro, Filipe Martins cumpria prisão domiciliar por ordem de Moraes. O ministro do STF ordenou a prisão dele e de outros nove condenados pela trama golpista após a detenção do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, no Paraguai, em tentativa de fuga para El Salvador.

Martins foi condenado a 21 anos de prisão pela Primeira Turma do STF. Apesar de poder recorrer da condenação, ele estava proibido de usar redes sociais sob pena de prisão.

A defesa classificou a prisão como “uma medida de vingança”. O advogado Jeffrey Chiquini afirmou que Filipe Martins vinha cumprindo exemplarmente as determinações judiciais há mais de 600 dias, sem receber advertências, inclusive segundo o próprio ministro Alexandre de Moraes.

(Com Agência Estado)

Créditos: UOL