STF mantém prisão preventiva de Bolsonaro por unanimidade na Primeira Turma

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade manter a prisão preventiva de Jair Bolsonaro, ressaltando suas repetidas violações das medidas cautelares impostas, incluindo a destruição intencional da tornozeleira eletrônica. O ministro Alexandre de Moraes destacou o risco à ordem pública e a possibilidade de fuga, enquanto a defesa alegou que o ex-presidente sofria de “confusão mental”. A decisão contou com o apoio da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Três dias após ser conduzido à Superintendência da Polícia Federal em Brasília, Bolsonaro teve sua prisão preventiva validada pela Primeira Turma do STF. Moraes reiterou que Bolsonaro violou dolosa e conscientemente a tornozeleira eletrônica, que foi danificada com um ferro de solda. O ministro refutou o argumento da defesa e do ex-presidente, que atribuíam a tentativa de romper o equipamento ao uso de medicamentos que causariam confusão mental.

O voto de Moraes defende a conversão da prisão domiciliar em preventiva para garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o voto, completando o colegiado que conta com quatro membros após a saída de Luiz Fux. No domingo anterior, Bolsonaro havia passado por audiência de custódia que manteve a prisão, confirmando a legalidade da detenção. A decisão da Turma analisa o mérito da prisão.

No terceiro dia de detenção, Bolsonaro manteve sua rotina de banho de sol e assistindo televisão. Enquanto isso, familiares e aliados retomaram esforços por uma anistia, que enfrenta resistência. Ele está preso no âmbito do processo de coação ao Judiciário, aberto após seu filho Eduardo fugir para os Estados Unidos e articular sanções contra ministros. Bolsonaro aguarda o desfecho da ação penal da trama golpista, na qual foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.

No voto, Moraes ressaltou que Bolsonaro é reincidente no descumprimento de medidas cautelares. Citou o episódio de julho em que desrespeitou regras sobre uso de redes sociais e sua participação em videochamada com manifestantes em atos que pediam anistia aos condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro. Segundo o ministro, o desrespeito continuou quando Bolsonaro violou dolosa e conscientemente o monitoramento eletrônico.

Durante a audiência de custódia no domingo, Bolsonaro afirmou que a queima da tornozeleira foi resultado de uma alucinação, causada por um estado de “certa paranoia” e por desconfiar da instalação de uma escuta no equipamento.

O ministro Flávio Dino destacou que fugas recentes de deputados federais envolvidos em crimes conexos, como Alexandre Ramagem, que atualmente está nos Estados Unidos, evidenciam a vulnerabilidade da ordem pública diante da organização criminosa chefiada pelo condenado.

Dino também mencionou a vigília convocada por Flávio Bolsonaro em frente ao condomínio onde Bolsonaro cumpria prisão domiciliar, interpretada pela Polícia Federal e pelo ministro como uma possível tentativa de usar apoiadores para obstruir a fiscalização das medidas cautelares e facilitar a fuga.

Segundo o ministro, a experiência demonstra que grupos ligados a Bolsonaro já atuaram de forma descontrolada, repetindo condutas como invasão de propriedades, ataques a prédios públicos, e uso de armas ou bombas, o que representa risco concreto.

Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o voto de Moraes sem apresentar justificativas adicionais.

A prisão preventiva foi decretada a pedido da Polícia Federal, que apontou a necessidade de garantir a ordem pública, com aval da PGR. Bolsonaro foi levado para a Superintendência da PF em Brasília após a medida.

A Polícia Federal informou que a vigília convocada por Flávio Bolsonaro em frente ao condomínio de prisão domiciliar poderia gerar tumulto e facilitar uma eventual fuga.

Moraes afirmou que a convocação indicava tentativa de usar os apoiadores para dificultar a fiscalização das medidas cautelares e da prisão domiciliar.

O ministro também lembrou que Bolsonaro admitiu ter tentado violar a tornozeleira, o que foi confirmado aos agentes que vistoriaram sua residência.

Esse ato demonstrou, segundo Moraes, a intenção do condenado de romper o equipamento para viabilizar sua fuga, favorecida pela confusão gerada pela manifestação convocada pelo filho.

A defesa alegou a condição de “confusão mental” do ex-presidente como justificativa para o rompimento da tornozeleira e solicitou reconsideração da prisão preventiva, pedido negado por Moraes na última sexta-feira.

Na madrugada de sábado, agentes da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal estiveram na casa de Bolsonaro após o alerta do dano ao equipamento, quando ele admitiu ter usado um ferro de solda para danificá-la.

Créditos: O Globo