STF mantém Sergio Moro como réu por calúnia contra Gilmar Mendes

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria neste sábado (4/10) para manter o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) como réu em ação penal por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. O voto do ministro Flávio Dino confirmou a posição do colegiado a favor da continuidade do processo.

O julgamento teve início na sexta-feira (3/10), durante sessão virtual. A relatora, ministra Cármen Lúcia, foi a primeira a votar pela rejeição dos embargos de declaração da defesa de Moro, afirmando que “não há omissão a ser sanada” na decisão anterior, que já havia aceito a denúncia do Ministério Público Federal (MPF).

O ministro Alexandre de Moraes acompanhou o voto da relatora. Com três votos favoráveis — Cármen Lúcia, Moraes e Flávio Dino —, a Primeira Turma alcançou maioria para manter Moro como réu. Os ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux ainda podem votar até 10 de outubro, prazo final da votação virtual.

Na denúncia, o MPF acusa o senador de fazer falsa imputação de corrupção passiva ao ministro Gilmar Mendes. Em um vídeo divulgado em abril de 2023, Moro teria afirmado de forma caluniosa ser possível “comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”, sugerindo que decisões do ministro poderiam ser negociadas mediante vantagem indevida.

Ao votar pelo recebimento da denúncia, Cármen Lúcia ressaltou que a declaração foi feita “de forma livre e consciente, diante de várias pessoas e com conhecimento de que estava sendo gravada”. A ministra rejeitou a defesa que alegou tom de brincadeira, afirmando que isso “não pode servir de escudo para a prática do crime de calúnia”.

Na defesa, Moro afirmou que o comentário foi feito em uma festa junina antes de assumir o mandato e que o vídeo teria sido editado. Ele também disse ter se retratado publicamente e questionou a competência do STF para o caso. A Procuradoria-Geral da República alegou que o episódio feriu a honra do ministro e buscou descredibilizar o Supremo, rejeitando qualquer acordo penal.

Créditos: correiobraziliense