STF oficializa rejeição unânime de recurso de Bolsonaro e réus no caso do golpe

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta segunda-feira (17.nov.2025) a ata do julgamento que rejeitou por unanimidade os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seis réus condenados por envolvimento no núcleo central da tentativa de golpe de Estado. Em breve, a Corte deve divulgar o acórdão que formalizará a decisão.

O julgamento ocorreu na 1ª Turma do STF, em plenário virtual, no dia 7 de novembro, um formato em que os ministros registram os votos sem debate presencial. O julgamento permaneceu aberto até sexta-feira (14.nov). Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino (presidente da Turma) e Cármen Lúcia seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes.

Os recursos analisados eram embargos de declaração, usados para esclarecer eventuais omissões, contradições ou dúvidas em decisões judiciais. Entre os oito condenados, somente o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e delator do caso, não recorreu. Ele cumpre pena de dois anos em regime aberto.

O ministro Luiz Fux não participou do julgamento. Em 22 de outubro, o presidente do STF, Edson Fachin, autorizou sua transferência da 1ª para a 2ª Turma, substituindo Roberto Barroso, que pediu aposentadoria antecipada. Fux havia manifestado interesse em continuar votando no caso, mas seu pedido não foi formalizado.

A ata publicada formaliza o resultado do julgamento. O STF também publicará o acórdão, documento que registra mais detalhadamente os entendimentos dos ministros e oficializa a decisão da 1ª Turma. Como o julgamento foi virtual, com voto por escrito apenas do relator, espera-se que a publicação seja rápida.

Após isso, as defesas terão até cinco dias para apresentar novos embargos de declaração. Conforme o advogado criminalista Sérgio Rosenthal, esses embargos visam sanar omissões ou contradições restantes. Ainda assim, a expectativa é que quaisquer recursos apresentados sejam novamente rejeitados, já que a Corte pode considerar que se trata apenas de tentativa de protelar o processo.

Além disso, há a possibilidade de embargos infringentes, que se aplicam a decisões não unânimes. No entanto, esse recurso dificilmente será aceito, pois a jurisprudência do STF exige pelo menos dois votos divergentes na Turma. No caso, Luiz Fux foi o único a votar divergente.

Apesar disso, as defesas podem tentar apresentar o recurso. Rosenthal ressalta que a lei não proíbe expressamente a apresentação, mas o tribunal pode rejeitá-lo com base na jurisprudência.

Se rejeitados todos os recursos, a decisão do STF se torna definitiva. Nesse cenário, o processo transita em julgado, e Bolsonaro e os demais réus do núcleo começarão a cumprir suas penas.

“Entendo que a tendência é de que o ministro relator e a Turma neguem os próximos embargos de declaração e os embargos infringentes, conforme a jurisprudência vigente”, afirmou o advogado.

Créditos: Poder360