STF promove acareação entre dono do Banco Master e diretor do Banco Central

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou uma acareação entre o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, e Ailton de Aquino Santos, diretor de Fiscalização do Banco Central (BC). A decisão gerou críticas por igualar, em uma acareação, o fiscalizador e os fiscalizados, posicionando o diretor do BC e os investigados frente a frente em uma apuração sobre suspeitas de fraudes bilionárias envolvendo as instituições.

Essa medida expõe o diretor do BC e pode constranger ou intimidar o trabalho técnico da fiscalização, pois o fiscalizador e o fiscalizado não costumam ser colocados em pé de igualdade nesse tipo de procedimento. Um ex-diretor do BC classificou essa acareação como “completamente descabida” e lamentou a situação de um diretor do Banco Central passar por esse constrangimento, algo nunca antes imaginado.

Ailton de Aquino Santos, primeiro diretor negro do Banco Central e profissional de carreira na instituição, destacou em sua sabatina na CCJ do Senado, em 4 de julho de 2023, sua origem humilde e a importância da fiscalização proativa do BC. Ele ressaltou que supervisão bancária deve ser intrusiva e proativa. Em seu relato, emocionou-se ao mencionar os desafios superados como um garoto negro de família pobre do interior da Bahia até chegar a um cargo tão relevante.

Aquino afirmou que supervisionar a ampla diversidade de instituições bancárias e não bancárias em um país extenso e complexo como o Brasil é uma tarefa desafiadora, porém essencial. Ele lembrou os custos bilionários causados por crises financeiras aos PIBs mundiais, mencionando especificamente a crise internacional de 2008-2009 e seus impactos econômicos, sociais e políticos.

Segundo Aquino, as instituições devem garantir seus planos de negócio, gestão de riscos e governança, enquanto as autoridades reguladoras e supervisoras precisam manter vigilância constante, avaliando a estabilidade do sistema financeiro como um todo e monitorando individualmente as instituições maiores e mais complexas, que representam riscos significativos para a economia.

Ele assegurou que, se aprovado, continuará atento a essas responsabilidades, reforçando que a supervisão bancária requer autonomia, independência e incorporação de tecnologias modernas, como inteligência artificial e análise de big data, para aumentar sua eficiência.

Aquino também salientou a capacidade do Brasil de manter liderança na regulação e supervisão dos mercados financeiros globais, cada vez mais interligados e complexos. No entanto, alertou para o encolhimento da área de fiscalização do BC nos últimos dez anos. Nesse período, o número de instituições supervisionadas cresceu 15%, os ativos do sistema financeiro tiveram aumento real de 25%, e novos produtos e atribuições surgiram, sem que houvesse reforço proporcional na estrutura e no quadro de pessoal, o que ameaça a manutenção do padrão de excelência na supervisão financeira brasileira.

Créditos: O Globo