STF publica acórdão da condenação de Bolsonaro e aliados na trama golpista

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou na manhã desta quarta-feira, 22, o acórdão que oficializa a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus identificados como o núcleo principal da trama golpista. A partir da publicação, os advogados dos condenados têm um prazo de cinco dias para apresentar recursos.

O documento, extenso, contém 1.991 páginas e inclui os votos de todos os ministros da Primeira Turma do STF, destacando a manifestação do ministro Luiz Fux, que foi lida por mais de 13 horas durante o julgamento. A publicação do acórdão foi adiada após um pedido de devolução de voto pelo mesmo ministro.

Segundo as normas vigentes, o STF tinha até 60 dias para publicar o acórdão, e a divulgação ocorreu após 41 dias da decisão, que foi proferida em 11 de setembro.

Com a formalização da condenação, as defesas podem apresentar embargos de declaração, recursos que visam esclarecer possíveis obscuridades ou contradições no texto, mas que não alteram a sentença. Assim, servem para prolongar o prazo para cumprimento das penas.

Se esses embargos forem apresentados, serão julgados pela mesma Primeira Turma do STF, responsável pela decisão original. O julgamento ocorre na primeira sessão ordinária posterior à apresentação dos recursos. Novos embargos podem ser apresentados, porém só o primeiro possui garantia de julgamento.

Ainda não há previsão para o começo do cumprimento da pena. Após o julgamento dos recursos, haverá etapas burocráticas, como instauração da execução da pena e expedição dos mandados de prisão.

Integram o núcleo principal da trama golpista, além de Jair Bolsonaro — condenado a 27 anos e 3 meses de prisão —, os seguintes aliados próximos: Almir Garnier, Anderson Torres, Paulo Sergio Nogueira, Alexandre Ramagem, general Augusto Heleno Pereira, Walter Souza Braga Netto e Mauro Cid.

Créditos: CartaCapital