STF publica acórdão que nega recursos de Bolsonaro e define próximos passos do processo

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou na noite de segunda-feira (17) o acórdão referente ao julgamento que rejeitou os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros seis condenados pela tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

O acórdão é o documento oficial emitido por um colegiado judicial, neste caso, a Primeira Turma do STF, que revisa e detalha a decisão da ação penal na Corte.

Com a publicação desse acórdão, inicia-se o prazo de cinco dias corridos para que as defesas dos réus possam apresentar novos recursos, como embargos de declaração.

Essa etapa recursal antecede o início da execução da pena. O cumprimento da condenação só ocorre após o processo alcançar o trânsito em julgado, quando não cabe mais nenhum recurso.

Compete ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, avaliar os eventuais novos recursos protocolados e submetê-los à análise da Primeira Turma. Entretanto, ele pode também rejeitar sozinho os embargos se entender que servem apenas para protelar o andamento do processo.

No voto inicial que negou os recursos, o ministro Alexandre de Moraes indicou essa possibilidade ao classificar os embargos de Bolsonaro como mero “inconformismo” com a decisão do colegiado.

Desde 4 de agosto, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar. Segundo a análise da jornalista Luísa Martins, da CNN Brasil, fontes do STF indicam que o ex-presidente pode começar a cumprir a pena pela tentativa de golpe ainda neste mês.

Na segunda-feira, senadores aliados a Bolsonaro visitaram o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília — um dos locais possíveis para o cumprimento da pena.

A comitiva era composta por quatro parlamentares que declararam que o objetivo da visita foi avaliar as condições da cadeia e a viabilidade da custódia diante do estado de saúde do ex-presidente.

(Publicado por Lucas Schroeder, com informações de Davi Vittorazzi, Gabriela Boechat, Luciana Amaral e Poliana Santos)

Créditos: CNN Brasil