STF publica condenação de Bolsonaro a 27 anos e abre prazo para recursos

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta quarta-feira (22) a decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

O acórdão, que é a manifestação formal de um órgão judicial colegiado — neste caso, a Primeira Turma do STF —, possui cerca de 2.000 páginas.

A defesa de Bolsonaro, que está em prisão domiciliar desde agosto, junto com os outros sete réus do núcleo 1 condenados, tem o prazo de até cinco dias para apresentar embargos de declaração, que são o principal recurso disponível.

Esses embargos raramente alteram o resultado do julgamento, mas servem para apontar eventuais contradições, omissões ou obscuridades nos votos dos ministros.

Na prática, o STF costuma rejeitar esse recurso, que frequentemente é interpretado como uma estratégia para atrasar a conclusão da ação penal.

Outra possibilidade, considerada remota, é a apresentação dos embargos infringentes, com prazo de 15 dias a partir da publicação do acórdão.

Esse recurso permitiria um novo julgamento no plenário do STF, composto por seus 11 magistrados.

No entanto, o STF já decidiu que os embargos infringentes são aceitos somente quando há divergência significativa entre os ministros, com pelo menos dois votos favoráveis à absolvição, situação que não ocorreu no caso de Bolsonaro.

Embora essa regra não seja expressamente formalizada no regimento e constitua uma jurisprudência, a defesa poderá tentar esse recurso, mesmo que as chances de aceitação sejam muito pequenas.

Créditos: CNN Brasil