STF publica decisão que condena Bolsonaro e outros sete por tentativa de golpe

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta quarta-feira (22/10) o acórdão da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de mais sete réus pela tentativa de golpe de Estado.

Este documento, com 1991 páginas, reúne os votos dos ministros e fundamenta os recursos que poderão ser apresentados pelos advogados de defesa.

Os réus, que fazem parte do Núcleo 1 da tentativa de golpe segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), foram condenados em 11 de setembro.

Eles têm um prazo de cinco dias para protocolar recursos contra as condenações.

Além da prisão, sete réus receberam multas e todos foram responsabilizados solidariamente por uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, valor relacionado aos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

Com exceção de Alexandre Ramagem, os demais réus foram condenados pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

No caso de Ramagem, a condenação referente a fatos após sua diplomação como deputado federal, em dezembro de 2022, relativos a dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, está suspensa até o fim do mandato.

Créditos: correiobraziliense