STF publicará acórdão que mantém condenação de Bolsonaro a 27 anos

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai publicar nesta terça-feira (18) o acórdão referente ao julgamento em que a Primeira Turma da Corte confirmou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista.

Esse documento inclui os votos do relator, ministro Alexandre de Moraes, e dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O julgamento virtual foi concluído na sexta-feira (14).

Os ministros rejeitaram, por 4 votos a 0, os embargos de declaração apresentados por Bolsonaro e mais seis réus, que buscavam reverter as condenações e evitar o cumprimento da pena em regime fechado.

Com a publicação do acórdão, as defesas devem apresentar novos recursos para tentar impedir o início do cumprimento da pena.

Em princípio, Bolsonaro e os demais condenados não têm direito a recorrer ao plenário de 11 ministros, que inclui André Mendonça, Nunes Marques (indicados pelo ex-presidente) e Luiz Fux, que votou pela absolvição de Bolsonaro.

Para que o caso fosse revisto pelo plenário, seria necessário que pelo menos dois ministros votassem pela absolvição no julgamento do dia 11 de setembro. Com um placar de 4 a 1 a favor da condenação, os embargos infringentes não puderam ser apresentados.

Ainda assim, as defesas devem insistir no direito de apresentar novos recursos, cabendo ao ministro Alexandre de Moraes decidir sobre isso.

A partir de quarta-feira (19), poderão ser protocolados recursos infringentes em até 15 dias. Os advogados também têm a opção de apresentar novos embargos de declaração, embora esse tipo de recurso tenha sido recusado na sessão passada.

Atualmente, Bolsonaro está sob prisão cautelar ligada às investigações do inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.

Caso Alexandre de Moraes determine a prisão, Bolsonaro iniciará a execução da pena no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial da Polícia Federal.

Outros condenados, incluindo militares e delegados da Polícia Federal, poderão cumprir suas penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da Papuda.

Devido à condição de saúde de Bolsonaro, sua defesa pode solicitar prisão domiciliar, como ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor, que cumpriu pena em casa monitorado por tornozeleira eletrônica após condenação na Operação Lava Jato.

Além de Bolsonaro, tiveram os recursos negados o ex-ministro e candidato a vice na chapa de 2022 Walter Braga Netto; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, firmou delação premiada e não recorreu da condenação. Ele cumpre pena em regime aberto e teve a tornozeleira eletrônica retirada.

Créditos: Agencia Brasil EBC