STF reabre inquérito contra Valdemar Costa Neto por trama golpista

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela reabertura da investigação envolvendo Valdemar Costa Neto, presidente do PL, no inquérito que apura a trama golpista, por quatro votos a um.

A sugestão de reabrir o inquérito partiu do ministro Alexandre de Moraes no voto em que condenou sete réus do chamado “núcleo das fake news”. A decisão foi confirmada por mais três ministros da turma. O ministro Fux, que defendia a absolvição dos réus, não se pronunciou sobre a reabertura.

A investigação vai focar em dois crimes: organização criminosa e abolição violenta do Estado democrático de Direito. Isso decorre da condenação de Carlos Rocha, presidente do instituto contratado pelo PL para elaborar um relatório sobre supostas fraudes nas urnas eletrônicas. Esse documento embasou uma ação do partido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que contestava o resultado das eleições de 2022.

Valdemar Costa Neto preferiu não comentar o assunto após ser procurado, e seu advogado também se absteve de dar declarações.

O pedido formal para reabrir o inquérito será encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR). A legislação penal permite a retomada de investigações diante de novos elementos. Como houve uma condenação, o tribunal entendeu que há base para a reabertura.

Cabe à PGR avaliar se as novas provas são suficientes para retomar oficialmente o caso ou se serão necessárias diligências adicionais pela Polícia Federal. É possível também que a PGR conclua que não há elementos relevantes para incluir Valdemar na denúncia.

No julgamento, Moraes indicou que há provas para condenar Carlos Rocha por organização criminosa e tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, fixando sua pena em sete anos e seis meses de reclusão no regime semiaberto. Ainda é possível recorrer da sentença.

A PGR denunciou os integrantes da trama golpista por cinco crimes: organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça ao patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado.

Alexandre de Moraes declarou que, após a condenação de Carlos Rocha, a decisão e todo o material probatório devem ser enviados para o prosseguimento da investigação contra Valdemar Costa Neto, com base no artigo 18 do Código de Processo Penal.

Embora tenha sido indiciado pela Polícia Federal por apoiar o questionamento da integridade do sistema eleitoral, Valdemar ainda não foi denunciado pela PGR, que até o momento não viu elementos suficientes para tanto.

Durante o julgamento, Moraes criticou duramente o PL, acusando o partido de agir de forma desonesta e classificando sua ação no TSE como “bizarra”. Ele explicou que o PL foi multado em 1,5% do valor da causa, totalizando cerca de R$ 22 milhões, multa mantida pelo plenário do TSE, que também aplicou penalidades por litigância de má-fé.

Carlos Rocha integrou o chamado núcleo 4, responsável pela produção e disseminação de fake news que atacavam o sistema de votação brasileiro, com a finalidade de mobilizar a militância golpista e incitar ataques às instituições democráticas para manter Jair Bolsonaro no poder.

Esse núcleo tem sete condenados, entre eles cinco militares de baixa patente, um agente da Polícia Federal e o presidente do Instituto Voto Legal.

Créditos: UOL