STF realiza evento em memória dos três anos do 8 de janeiro e reforça compromisso com a democracia

O Supremo Tribunal Federal (STF) está promovendo uma série de ações para marcar os três anos dos acontecimentos ocorridos em 8 de janeiro, reforçando o compromisso com a democracia no Brasil.

Na abertura da exposição “8 de janeiro: Mãos da Reconstrução”, realizada no Espaço do Servidor, na sede do tribunal, o presidente do STF, Edson Fachin, declarou que o episódio foi um ato premeditado, baseado na negação do diálogo.

Fachin também elogiou o ministro Alexandre de Moraes pela condução rigorosa das investigações relacionadas ao 8 de janeiro de 2023, destacando o caráter preciso de sua atuação.

Além disso, Fachin saudou o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski — que deve deixar o governo em breve — e o advogado-geral da União, Jorge Messias, destacando os serviços prestados.

Messias foi indicado para preencher a vaga no Supremo deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou em outubro do ano anterior.

Com o recesso concluído, o tribunal deve retomar o julgamento das ações penais contra os envolvidos na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.

Até o momento, o Supremo abriu 1.734 processos relacionados aos atos de 8 de janeiro, com denúncias encaminhadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que apontam vários crimes.

Segundo o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, 1.399 réus já foram responsabilizados pelo STF, sendo 179 atualmente presos.

Após a exposição, será exibido o novo documentário “Democracia Inabalada: Mãos da Reconstrução” no Museu do Tribunal.

A programação inclui ainda uma mesa-redonda chamada “Um dia para não esquecer”, no Salão Nobre da Corte, com a presença de Edson Fachin, do decano Gilmar Mendes e da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia.

Em fevereiro, o Supremo deve retomar os julgamentos dos processos relacionados, incluindo as ações penais de réus envolvidos nos atos golpistas.

Atualmente, ainda estão em tramitação no tribunal 346 ações penais em fase final e 98 denúncias da PGR na etapa de defesa prévia, a maioria envolvendo os financiadores das ações ilegais.

Esses processos podem levar a novas ações judiciais.

Até agora, a Corte determinou 810 condenações por participação nos crimes do 8 de janeiro, e autorizou 564 acordos de não-persecução penal. Esses acordos preveem reparação de danos e medidas restritivas para evitar prisão e já resultaram em mais de R$ 3 milhões para ressarcimento dos prejuízos causados pela destruição.

Além dos casos de participação direta, o STF analisa as ações penais da chamada trama golpista, grupo que atuou para romper a ordem democrática, com ligação direta aos fatos de 8 de janeiro, conforme a PGR.

No ano passado, quatro ações penais foram julgadas, com 29 condenações e duas absolvições.

O processo contra o núcleo principal foi concluído, e sete réus já cumprem pena, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro. Três ações ainda aguardam a fase de recursos.

A exposição e a programação especiais marcam a continuidade do comprometimento da Corte com a memória e defesa da democracia brasileira.

Créditos: G1