STF suspende lei que reativava emendas parlamentares canceladas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu trechos de uma lei aprovada pelo Congresso que reativava emendas parlamentares canceladas no período de 2019 a 2023.

A decisão atende a um pedido dos parlamentares do PSOL e da Rede e bloqueia um dispositivo inserido como “jabuti” em um projeto relacionado a benefícios fiscais. Essa ação intensifica a disputa entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, sobretudo após a aprovação de R$ 61 bilhões em emendas para o ano de 2026.

Segundo o professor Wilton Fernandes, da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), a disputa entre os poderes está centrada na disputa por recursos públicos, e não em propostas que beneficiem a sociedade. Fernandes critica o uso de acordos nos bastidores e a inserção de “jabutis” em votações de fim de ano.

A proposta aprovada no Congresso em 17 de dezembro autorizava o pagamento das emendas que haviam sido canceladas até o final de 2026, envolvendo cerca de R$ 3 bilhões, segundo cálculos da Fazenda enviados ao relator na Câmara.

A decisão do ministro é liminar, ou seja, provisória. O julgamento definitivo ocorrerá em plenário virtual entre os dias 13 e 24 de fevereiro, com a participação dos dez ministros da corte.

Este texto não contém chamadas para ação, opiniões pessoais ou promoções, mantendo-se fiel e direto ao conteúdo da decisão judicial e à análise do tema.

Créditos: UOL Notícias