STF suspende repasses e aciona PF após auditoria revelar irregularidades em emendas Pix

BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta segunda-feira (15/9) a interrupção dos repasses de emendas Pix que apresentam indícios de irregularidades e acionou a Polícia Federal (PF) para investigar possíveis desvios.

A decisão foi fundamentada em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou problemas em nove dos dez municípios auditados, como superfaturamento, obras paralisadas e contratos sem comprovação técnica. Somente a cidade de São Paulo mostrou conformidade total.

Ao encaminhar os indícios à Polícia Federal e suspender os repasses suspeitos, o ministro visa combater um mecanismo que movimenta bilhões de reais, mas que, conforme a CGU, possui falhas estruturais significativas.

Entre 2020 e 2024, estados e municípios receberam mais de R$ 17,5 bilhões por meio deste tipo de transferência especial, criada para agilizar o repasse de recursos parlamentares.

A auditoria revelou que a falta de transparência e rastreabilidade facilitou desvios. Exemplos incluem obras inacabadas em Roraima, indícios de superfaturamento no Rio de Janeiro e contratações irregulares na Bahia.

Na decisão, Dino também solicitou que a CGU amplie gradualmente a fiscalização devido à “altíssima incidência de problemas”. O ministro reforçou a obrigatoriedade de abertura de contas específicas para as emendas, em vigor desde agosto de 2024, medida que estendeu recentemente para emendas coletivas de bancadas e comissões.

“É necessário separar o joio do trigo, evitar injustiças e aplicar as sanções cabíveis após o devido processo legal”, afirmou Dino.

Esta ação integra outras iniciativas recentes do ministro para aumentar a transparência no uso de emendas parlamentares. Desde que assumiu a relatoria dos processos sobre o tema, ele tem imposto controles mais rigorosos sobre a execução desses recursos, frequentemente alvo de críticas devido à falta de fiscalização adequada.

Créditos: O Tempo