STM julgará perda de patente de Bolsonaro e generais por tentativa de golpe

O Superior Tribunal Militar (STM) irá analisar um caso raro que pode levar à perda de postos e patentes de Jair Bolsonaro e de generais, após condenação por tentativa de golpe. Essa punição, inédita por motivos políticos, sinaliza uma mudança na responsabilização dentro das Forças Armadas.

O Ministério Público Militar enviará representação ao STM, com julgamento previsto para o próximo ano. Após a condenação no Supremo Tribunal Federal (STF), os militares envolvidos enfrentarão novo escrutínio no STM.

O capitão Jair Bolsonaro, o almirante Almir Garnier Santos, além dos generais Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Walter Braga Netto terão a eventual perda de posto e patente avaliada pelos ministros do STM. Essa punição seria inédita por estar relacionada a tentativa de golpe.

O STM é o órgão competente para decidir sobre esse assunto, motivo pelo qual o STF não abordou essa questão nas sessões que resultaram em penas de prisão para os condenados. Conforme a Constituição, um oficial pode ser expulso se for condenado a mais de dois anos de prisão.

O historiador Carlos Fico, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), destacou que ser considerado indigno do posto e patente é uma medida grave e simbólica na carreira militar, e que esse julgamento representa um alerta para as Forças Armadas, indicando que mudou o cenário de responsabilização.

Na véspera, o ministro da Defesa, José Múcio, afirmou que o processo chega ao fim sem abalos institucionais, ressaltando que o ciclo em que os responsáveis são punidos está se encerrando, preservando as instituições.

A representação deve ser enviada pelo Ministério Público Militar (MPM) ao STM. Embora haja possibilidade de esse envio ocorrer ainda este ano, o prazo é curto devido ao recesso do Judiciário que começa em 19 de dezembro.

O Procurador Geral Militar, Clauro Roberto de Bortolli, tem encaminhado as representações ao STM com rapidez. Após o envio, cabe à presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, distribuir o caso. O julgamento do ex-presidente e generais deverá ocorrer no primeiro semestre do próximo ano.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, formalizou em despacho a solicitação para que se decida sobre a perda do posto e patente de Jair Messias Bolsonaro.

A novidade na punição militar reside na motivação, já que o STM costuma impor perda de posto e patente por casos como malversação de recursos, não por crimes políticos.

Martina Spohr, pesquisadora das Forças Armadas da FGV CPDOC, observa que a perda da patente é complexa para as Forças, envolvendo militares que foram líderes em diversos momentos da instituição, e que o STM provavelmente aplicará esse revés.

Dos 34 denunciados na trama golpista, 23 são militares ativos ou da reserva. O desfecho dos julgamentos levará ao encaminhamento ao MPM e, em caso de condenação, à representação ao STM para avaliação da perda de patente.

A própria condenação no STF foi inédita, rompendo com o histórico de impunidade em tentativas de golpe no Brasil. Desde a Proclamação da República, os militares participaram de movimentos de ruptura, mas até agora não foram responsabilizados judicialmente por esses atos.

O período republicano ainda é marcado por concessão de anistias a integrantes das Forças Armadas. Historicamente, desde o golpe do marechal Deodoro da Fonseca na Proclamação da República até a ditadura instaurada em 1964, houve diversas tentativas de golpe e pressões militares a presidentes.

Esses episódios incluem insurreições na Primeira República, como a Revolta da Vacina e o tenentismo, bem como pressões a Getulio Vargas, Juscelino Kubitschek e João Goulart, que culminaram no golpe de 1964.

Créditos: O Globo