Supremo deve pedir extradição do deputado Alexandre Ramagem dos EUA

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deve solicitar a extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) após o trânsito em julgado no processo relacionado ao golpe, conforme informaram interlocutores da Corte a CartaCapital.

Na segunda-feira, 24, encerrou-se o prazo para a apresentação dos segundos embargos de declaração, recursos que têm como objetivo esclarecer dúvidas sobre a decisão de Moraes. As defesas ainda podem apresentar, até 3 de dezembro, embargos infringentes para contestar a condenação dos réus.

Porém, o Supremo entende que esse tipo de recurso só é pertinente quando há pelo menos dois votos divergentes. Apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição dos acusados.

Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão em regime fechado sob a acusação de usar a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), período em que a chefiava, para monitorar autoridades e disseminar discursos que deslegitimavam as urnas eleitorais. Ele perdeu também o mandato parlamentar, o cargo de delegado e está inelegível por oito anos.

Atualmente, o deputado está foragido nos Estados Unidos. Em entrevista ao blogueiro Allan dos Santos, igualmente foragido da justiça brasileira, Ramagem afirmou que não permaneceria no Brasil “sofrendo diante de uma ditadura”.

Como integrante do núcleo 1, Ramagem tinha proibição de deixar o País e teve o passaporte cancelado após a conclusão do julgamento da trama golpista no Supremo. A forma como ele chegou aos Estados Unidos ainda não foi esclarecida.

Na última sexta-feira, 21, Moraes decretou a prisão preventiva de Ramagem. O parlamentar havia solicitado licença médica de setembro a dezembro. A Câmara dos Deputados informou que não autorizou missão no exterior e que desconhecia a viagem do deputado.

Créditos: CartaCapital