TEKGEO notifica atraso de pagamento e ameaça suspender monitoramento no RN

A empresa TEKGEO Tecnologia em Geolocalização Ltda. enviou uma notificação extrajudicial à Secretaria Estadual da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (Seap/RN) informando sobre atraso no pagamento dos serviços de monitoramento eletrônico de pessoas custodiadas, referentes a junho e julho de 2026, totalizando R$ 793.931,17.

A notificação, encaminhada em 12 de agosto, estabeleceu o prazo até 14 de agosto para regularização dos débitos, sob ameaça de suspensão dos serviços caso o pagamento não fosse efetuado.

Por sua vez, a Seap declarou que não há pagamentos em atraso e explicou que, conforme o contrato, há um prazo de 90 dias para quitação após a prestação dos serviços, que passa por auditoria para validar o serviço prestado.

Além disso, a secretaria afirmou que mantém o cumprimento das obrigações contratuais e legais, seguindo os procedimentos administrativos e financeiros previstos.

O contrato nº 019/2024 vincula a TEKGEO à Seap, e a empresa já havia comunicado anteriormente a situação, alertando para possível interrupção do serviço devido a atrasos persistentes.

A TEKGEO destacou que a falta de pagamento compromete tanto a continuidade do monitoramento dos custodiados quanto sua capacidade de honrar compromissos financeiros.

No documento, assinado por Paulo Ricardo Marques Guedes, sócio-proprietário, a empresa esclarece que a notificação visa prevenir danos maiores e assegurar a continuação dos serviços, ressaltando também que atrasos impactam a ordem financeira da empresa.

A notificação cita ainda cláusulas do contrato e o artigo 137, § 2º, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, que prevê a possibilidade de extinção do contrato em casos de inadimplência superior a dois meses.

O tema foi discutido em audiência de conciliação na semana anterior.

A Seap informou que atualmente duas empresas operam o sistema de monitoramento eletrônico no estado. Dos cerca de quatro mil equipamentos em uso, 649 estão vinculados à TEKGEO e em processo de migração devido ao fim do contrato com a empresa.

Por fim, a secretaria reforça que o sistema de monitoramento eletrônico funciona normalmente, sem comprometimento do serviço ou da supervisão das pessoas monitoradas.

Créditos: tribuna do norte