TJRN mantém provas do concurso da PM no RN para domingo

O concurso público da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, destinado aos quadros de saúde e música, seguirá normalmente neste domingo (14). Essa continuidade foi autorizada por uma nova decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), publicada na noite de sexta-feira (12), que suspendeu os efeitos de uma liminar anterior que havia interrompido o processo.

A presidente do TJRN acatou um pedido do Estado para retomar o concurso, que havia sido suspenso pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, após um requerimento da Defensoria Pública do Estado. A suspensão questionava aspectos do edital relacionados a cotas raciais e a reserva de vagas para pessoas com deficiência.

O Tribunal entendeu que adiar as provas poderia prejudicar a ordem administrativa, a segurança e a saúde pública, além da economia. Ressaltou que o déficit de pessoal na Diretoria de Saúde da Polícia Militar existe desde 2000, data da criação da estrutura legal, com vagas ainda não preenchidas.

Além disso, o TJRN destacou que a paralisação do concurso comprometeria a reorganização do atendimento médico aos policiais militares e impactaria o serviço de segurança pública. A logística para a aplicação das provas já estava completamente organizada, incluindo a contratação de fiscais, equipes de apoio, segurança, locação dos locais e transporte dos malotes.

Segundo a decisão, um cancelamento abrupto poderia causar prejuízos financeiros à administração pública e à banca organizadora, além de abrir espaço para ações indenizatórias dos candidatos.

O Tribunal também considerou que o andamento da ação judicial movida pela Defensoria Pública não exige o cancelamento das provas deste final de semana. Caso a Justiça posteriormente modifique as regras de cotas ou reservas, os candidatos que forem beneficiados poderão ter preferência na classificação ou nomeação.

Dessa forma, o TJRN cassou a liminar que interrompia o processo seletivo e determinou o envio de comunicado urgente à Vara da Fazenda Pública de Natal para imediato cumprimento da decisão. O julgamento final sobre as regras do edital será realizado posteriormente pelas instâncias competentes do Judiciário.

Créditos: tribunadonorte