Toffoli afirma que diretor e BC não são investigados no caso Master e defende acareação urgente

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que nem o Banco Central nem o diretor Aílton de Aquino, responsável pela Fiscalização, são investigados na acareação sobre o caso Master.

Apesar de indicar que os reguladores não figuram como investigados, Toffoli recusou dar maiores esclarecimentos e ressaltou a urgência na realização da audiência marcada para a próxima terça-feira (30), argumentando que o caso tem impacto no sistema financeiro nacional.

O Banco Central havia apresentado um recurso chamado embargo de declaração solicitando que Toffoli esclarecesse se Aquino foi convocado à audiência do STF como testemunha, acusado ou pessoa ofendida.

O STF definiu a realização da acareação entre Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB (Banco de Brasília), com a presença do diretor do BC. A audiência está prevista para 30 de dezembro de 2025, às 14h, durante o recesso do Judiciário.

No despacho, Toffoli destacou que a participação do regulador é “de especial relevância” para a audiência. O objetivo é confrontar versões sobre a tentativa de venda do Banco Master para o BRB e identificar possíveis irregularidades na atuação dos gestores e órgãos reguladores.

A investigação indicou que antes da formalização do negócio, o Banco Master teria simulado e vendido aproximadamente R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito consignado para o BRB, sendo R$ 6,7 bilhões referentes a contratos falsos e R$ 5,5 bilhões a prêmios, valor que supostamente a carteira valeria, incluindo um bônus.

“Considerando que a investigação envolve a atuação da autoridade reguladora nacional, sua participação nos depoimentos é fundamental para o esclarecimento dos fatos”, declarou o ministro.

O escândalo do Master resultou na liquidação do banco em 18 de novembro e na prisão do controlador, Daniel Vorcaro, por 12 dias. Atualmente, ele está monitorado por tornozeleira eletrônica.

Toffoli justificou a urgência na realização das oitivas alegando o impacto do caso no sistema financeiro, mesmo diante da objeção do BC quanto à rapidez, visto que a acareação ocorrerá durante o recesso judicial e antes de qualquer depoimento individual.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia pedido a suspensão da acareação por considerá-la prematura, já que os investigados ainda não prestaram depoimentos individuais. No entanto, Toffoli rejeitou o pedido e manteve a audiência, apoiando-se em elementos suficientes na investigação para justificar o confronto de versões.

Advogados que acompanham o caso comentam que acareações são raras antes do depoimento individual e identificação de contradições objetivas entre envolvidos, sugerindo que Toffoli decidiu antecipar esse procedimento.

O ministro determinou que a audiência seja organizada por um juiz auxiliar de seu gabinete, conduzida por autoridade policial, e manteve o sigilo dos autos.

Toffoli conduz o processo sigiloso no tribunal, e desde o início de dezembro, diligências relacionadas à investigação do Banco Master e de Vorcaro precisam ser aprovadas por ele.

Créditos: Folha de S.Paulo