Toffoli afronta a ordem institucional nas investigações do Banco Master

As instituições da República não podem mais admitir que o ministro Dias Toffoli continue liderando as investigações sobre o Banco Master, um caso que sequer deveria estar no Supremo Tribunal Federal (STF). Permitir que Toffoli prossiga ultrapassando a ordem institucional sem qualquer constrangimento significaria desistir completamente de qualquer resquício de seriedade no país. Além dos abusos já incompreensíveis do Supremo, o caso do Banco Master traz aspectos de pantomima e desfaçatez.

Embora o ministro não reconheça impedimento ou suspeição para atuar no caso, as revelações da imprensa, acumulando-se de forma preocupante, são suficientes para justificar um processo de impeachment contra ele.

Desde o início, a conduta de Toffoli suscitou graves dúvidas. Pouco antes de assumir a relatoria do caso, ele compartilhou uma carona de jatinho com advogado de um dos investigados, sócio de Vorcaro, a caminho do Peru para assistir à final da Libertadores.

Após isso, ocorreram sucessivos atropelos, como ordenar uma acareação enviesada que incluiu até um diretor do Banco Central, além de negar o acesso da Polícia Federal às provas apreendidas, que deveriam ser entregues lacradas ao STF. Só depois de intensa pressão autorizou o envio do material à Procuradoria-Geral da República (PGR). Ainda por cima, permitiu que somente quatro peritos da Polícia Federal por ele nomeados tivessem acesso aos dispositivos apreendidos, sinalizando tentativa de influência sobre a investigação.

É urgente a abertura de um processo de impeachment contra Toffoli, e o Senado, responsável por isso, não pode repetir a covardia e a inação já vistas em outros abusos do Judiciário.

Enquanto Toffoli atuava como relator, a imprensa revelou ligações entre empresas de seus irmãos e primo com o cunhado de Vorcaro e um fundo de investimentos da rede Banco Master. No centro dessas conexões está o resort Tayayá, empreendimento de luxo localizado em Rio Claro, Paraná. Oficialmente, Toffoli não participa do empreendimento, que pertence a seus irmãos – embora a cunhada tenha contestado este envolvimento, segundo reportagem do Estadão. Entretanto, sua relação com o resort é pública e antiga.

Em 2017, recebeu o título de cidadão honorário de Rio Claro por ter colaborado na instalação do resort. Conforme o portal Metrópoles, Toffoli teria frequentado o resort pelo menos 168 vezes desde 2022, quase um dia a cada sete, sendo tratado como “dono” do local, que conta inclusive com uma espécie de cassino.

O Código de Processo Penal é claro: pelo artigo 252, inciso IV, o juiz está impedido quando ele ou seus parentes até o terceiro grau possuem interesse direto no processo. A situação envolvendo familiares de Toffoli enquadra-se plenamente neste critério. Ele não poderia sequer se manifestar no caso, muito menos ser relator das investigações.

A Lei do Impeachment (1.079/50) qualifica como crime de responsabilidade o ato de proferir julgamento quando se é suspeito na causa. O impedimento é mais grave que a suspeição, pois presume parcialidade absoluta.

Iniciar o processo de impeachment contra Toffoli é urgente. O Senado deve cumprir seu papel e, uma vez aberto o processo, ele deixaria a relatoria do caso e poderia esclarecer as dúvidas sobre sua conduta.

Se comprovado o crime de responsabilidade, Toffoli poderá ser cassado, um passo que, em vez de romper a ordem institucional, visaria seu restabelecimento. Ministros do Judiciário não estão acima das leis nem imunes ao escrutínio público.

Até o momento, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, responsável pelo início do processo, permanece em silêncio, postura inadequada para um chefe do Legislativo. Pouco disposto a contrariar o Supremo, Alcolumbre parece preferir prejudicar o Congresso a cumprir sua função.

Diante dessa omissão, é necessária pressão constante das instituições comprometidas com a legalidade, políticos, imprensa e sociedade para que Alcolumbre exerça seu dever. Toffoli não pode agir sem restrições.

Créditos: Gazeta do Povo