Toffoli convoca acareação para investigar atuação do Banco Central no caso Master

Dias Toffoli, ministro do STF, convocou uma acareação no inquérito que apura irregularidades ligadas ao Banco Master, com foco na atuação do Banco Central (BC). A audiência pode colocar o órgão regulador no centro das investigações.

O ministro indicou a sua equipe que deseja esclarecer em que momento o BC tomou conhecimento das suspeitas envolvendo as operações do Master, as ações adotadas na fiscalização do mercado de títulos bancários e apurar possíveis responsáveis por eventuais falhas.

A acareação está marcada para 30 de dezembro, durante o recesso do Judiciário, e reunirá Daniel Vorcaro (dono do Banco Master), Paulo Henrique Costa (ex-presidente do BRB) e Ailton de Aquino (diretor de Fiscalização do BC). Essa forma de audiência coloca Vorcaro e Costa, investigados, frente a frente com Aquino, que é responsável pela fiscalização do Master e do BRB no BC.

A medida foi determinada diretamente por Toffoli, sem um pedido anterior dos investigadores, e gerou desconforto dentro do BC, além de questionamentos da Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador-geral Paulo Gonet pediu a suspensão da audiência alegando que seria precipitada antes dos depoimentos individuais, mas o ministro negou o pedido ao afirmar que há informações divergentes no inquérito.

O Banco Central preferiu não comentar o assunto. Segundo interlocutores, a decisão de Toffoli foi recebida com naturalidade na autoridade monetária, e o diretor envolvido está disponível para colaborar.

Advogados observam que acareações geralmente ocorrem após depoimentos individuais quando existam contradições objetivas. A audiência será conduzida por um juiz auxiliar do gabinete de Toffoli, com perguntas definidas pelo ministro, e será gravada em vídeo, permanecendo sob sigilo conforme determinação de Toffoli.

O objetivo é entender os alertas feitos ao BC sobre a conduta do Banco Master e esclarecer a produção de R$ 12 bilhões em créditos considerados fraudulentos pelos investigadores.

Toffoli quer saber também se o BC tentou conter a expansão do Master, que usava venda agressiva de CDBs com seguro do Fundo Garantidor de Créditos enquanto comprava ativos de baixa liquidez, criando risco elevado para o sistema financeiro.

Fontes do mercado afirmam que o BC recebeu ao menos 38 alertas sobre a atuação do banco de Vorcaro.

Toffoli pretende confrontar os diretores do BC com diversos relatórios internos para avaliar possíveis falhas de fiscalização, área comandada por Ailton de Aquino.

Havia divergências dentro do BC sobre a venda do Master para o BRB. A diretoria de fiscalização bancária avaliava o mercado de títulos do Master, enquanto outro setor analisava as condições da venda, que acabou barrada pelo BC.

Até o momento, nenhum membro do BC é formalmente investigado no inquérito sob a relatoria de Toffoli.

O Supremo tem tido sua atuação questionada após reportagem do jornal O Globo informar que o ministro Alexandre de Moraes teria procurado o presidente do BC para tratar da venda do Master ao BRB, o que ele nega, alegando que o diálogo foi sobre a aplicação da Lei Magnitsky. A Polícia Federal também nega pressão da parte do ministro em relação ao caso.

Antes de assumir a relatoria, Toffoli viajou no dia 28 de novembro para Lima, no Peru, numa aeronave onde estava um advogado de um diretor do Master.

Daniel Vorcaro, dono do Master, passou a controlar o banco em 2019 e adotou estratégias agressivas para expandi-lo. Ele chegou a ser preso em novembro, acusado de tentar deixar o país durante a investigação, e foi liberado mediante uso de tornozeleira eletrônica.

Vorcaro tem influência direta em Brasília e associações com políticos, como o senador Ciro Nogueira. Também contratou o escritório da esposa do ministro Moraes, num contrato de R$ 129 milhões, para defesa do banco.

Toffoli é relator do inquérito que apura fraudes na negociação do Master para o BRB, envolvendo uma suposta carteira falsa de créditos de R$ 12,2 bilhões, conforme a Polícia Federal. Ele decidiu pela competência do STF no caso, retirando-o da primeira instância.

Recentemente, o ministro do Tribunal de Contas da União, Jhonatan de Jesus, determinou que o BC explique a decisão que levou à liquidação do Master. A corte considera a medida extrema e avalia que soluções menos gravosas ao sistema deveriam ter sido adotadas.

Daniel Vorcaro é dono do Master e assumiu o controle em 2019, Crescendo com estratégias agressivas, foi preso em novembro por tentar deixar o país, e atualmente cumpre medidas cautelares.

Ailton de Aquino, diretor de Fiscalização desde 2023, também chefia o Departamento de Contabilidade e Executa orçamentos no BC. Ele participou das reuniões sobre a venda do Master ao BRB.

Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, foi afastado durante a operação Compliance Zero e anteriormente ocupou cargos executivos em bancos públicos.

Esses fatos delineiam o avanço da investigação e o foco na atuação do Banco Central dentro do caso Master, com uma audiência conduzida por decisão de Toffoli para analisar eventuais falhas e responsabilidades.

Créditos: Folha de S.Paulo