Toffoli determina acareação em inquérito sobre fraudes bilionárias envolvendo Banco Master e BRB

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou uma acareação entre Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, e Ailton de Aquino Santos, diretor de Fiscalização do Banco Central (BC). Essa medida integra a investigação sobre suspeitas de fraudes bilionárias em operações entre as duas instituições financeiras.

A decisão, tomada de ofício, sem pedido da Polícia Federal (PF) ou da Procuradoria-Geral da República (PGR), aumenta a pressão sobre o BC quanto à fiscalização do Banco Master, que possui conexões influentes em Brasília. Juristas consultados afirmam que, apesar de prevista em lei, é incomum tal decisão ser feita tão cedo no inquérito.

A PGR pediu a suspensão da acareação alegando ausência das premissas necessárias para o procedimento e destacou que a operação Compliance Zero ainda não está finalizada. O ministro decretou sigilo sobre o processo, cujo objetivo da acareação, marcada para 30 de dezembro, é confrontar versões sobre a tentativa frustrada do BRB de comprar o Master, impedida pelo BC, que liquidou o banco em crise recentemente.

O professor Gustavo Sampaio, da Universidade Federal Fluminense, afirma que a decisão tem respaldo legal nos artigos 461 do Código de Processo Civil e 229 do Código de Processo Penal, embora haja debate pela fase investigativa ainda inicial. Ele ressalta que o juiz pode determinar diligências para que se esclareçam fatos, mas estranha o sigilo decretado em um caso de grande relevância nacional.

O advogado e cientista político Fernando Augusto Fernandes comenta que a atuação de Toffoli pode gerar distorções ao impulsionar a investigação, ultrapassando o papel de fiscalizador legal, e que decisões de ofício dessa natureza têm sido mais frequentes no STF.

Também chama atenção a inclusão do diretor do BC na acareação, pois isso coloca uma autoridade estatal na mesma posição dos investigados, ainda que não represente um questionamento ao papel do BC.

Uma semana antes, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, indicou estar à disposição para prestar esclarecimentos ao STF sobre as investigações que envolvem a suspeita de fraude em créditos fiscais de R$ 12,2 bilhões repassados pelo Master ao BRB. Ele afirmou que todas as movimentações internas sobre o caso foram registradas pelo BC, que enfrentou pressão política em defesa do banqueiro Vorcaro, que sofreu intervenção do BC devido à crise no banco.

No Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro Jhonatan de Jesus solicitou documentos sobre a liquidação do Master, apesar de dúvidas quanto à competência da corte para questões de transações privadas no sistema financeiro, e o processo também corre sob sigilo.

Há dez dias, Toffoli fixou prazo para novas diligências após assumir a jurisdição do inquérito devido à menção de um deputado federal nos documentos apreendidos na Operação Compliance Zero, que investiga fraudes nas carteiras de crédito entre Master e BRB. A investigação já levou à prisão de Vorcaro, que está agora sob medidas cautelares, e afastou Costa do BRB.

A menção de uma negociação imobiliária envolvendo o deputado João Carlos Bacelar motivou questionamento da defesa sobre o foro privilegiado, o que levou Toffoli a atrair o inquérito inteiro para o STF e decretar sigilo nos atos.

Desde então, as investigações foram temporariamente suspensas até novas diligências ordenadas por Toffoli. A Polícia Federal pode solicitar informações e quebras de sigilo conforme justificadas, e os depoimentos podem ocorrer por videoconferência ou presencialmente no STF, com acompanhamento de magistrados auxiliares e representantes da Procuradoria-Geral da República.

Antes de assumir o caso, Toffoli viajou a Lima para a final da Libertadores num jatinho de um empresário, na companhia de um advogado ligado ao Master, negando ter conversado sobre o processo.

Reportagem revelou que o ministro Alexandre de Moraes telefonou várias vezes ao presidente do BC para tratar do caso do Master, com encontros presenciais também registrados. O escritório da esposa do ministro tinha um contrato para representar o Master, mas Moraes e Galípolo afirmam que as conversas trataram apenas de questões relacionadas à Lei Magnitsky aplicada pelos EUA e que a esposa não atuava junto ao BC.

Esses fatos reforçam a complexidade e a sensibilidade do inquérito que envolve o Banco Master, o BRB, a atuação do Banco Central e a vigilância do STF diante das suspeitas de fraudes bilionárias.

Créditos: O Globo