Toffoli determina que PGR faça extração dos celulares no caso Banco Master

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli voltou atrás em sua decisão sobre a investigação do Banco Master e ordenou que os itens apreendidos pela Polícia Federal (PF) sejam encaminhados para a extração e análise pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Na operação realizada em 14 de junho, a PF cumpriu 42 mandados de busca e apreensão envolvendo o dono do banco, Daniel Vorcaro, seus familiares e outros suspeitos de participação em supostas operações financeiras fraudulentas.

Inicialmente, Toffoli havia decidido que os materiais apreendidos fossem guardados no STF até que fosse definido o procedimento para análise. Contudo, a PF e a PGR solicitaram a reconsideração da decisão devido ao risco de perda de dados dos celulares, considerando as características técnicas dos aparelhos, e à necessidade urgente da extração dos dados.

Especialistas consultados pelo Estadão destacaram que a decisão inicial destoava do estabelecido no Código de Processo Penal, que prevê a custódia e perícia da PF, além de poder gerar questionamentos sobre a validade das provas e possíveis pedidos de nulidade no processo.

Diante disso, Toffoli revogou sua primeira decisão, porém direcionou que a PGR conduza a extração e avaliação do material apreendido, por possuir um setor específico de perícia para esse tipo de trabalho.

Na decisão, o ministro ressaltou que a medida permitirá ao órgão acusador uma análise mais abrangente dos supostos crimes de grande escala identificados até o momento. Ele determinou que o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, seja notificado para enviar o material diretamente à PGR.

Toffoli também indicou que o procurador-geral tome as precauções necessárias para a custódia dos aparelhos, incluindo mantê-los carregados e desacoplados de redes telefônicas e de wifi, garantindo a preservação dos dados para a extração e perícia pela autoridade responsável.

Créditos: Estadão