Toffoli mantém acareação no caso Banco Master apesar de pedido da PGR

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli rejeitou o pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para suspender a acareação na investigação sobre possíveis irregularidades na tentativa de venda do Banco Master ao BRB, banco estatal de Brasília. A decisão foi tomada na noite de quarta-feira, 24 de dezembro de 2025. O processo corre sob sigilo. A informação foi antecipada pela CNN Brasil e confirmada pelo Poder360.

Ao solicitar a suspensão, Gonet alegou que a acareação foi determinada em um momento inadequado do inquérito. No parecer enviado ao STF, o procurador argumentou que o confronto direto entre os investigados deveria ocorrer somente após os depoimentos formais, quando divergências de versões estivessem claramente identificadas. Toffoli, ao rejeitar o pedido, afirmou que existem motivos suficientes para ordenar a acareação na fase atual da investigação.

A acareação envolve três personagens principais: Daniel Vorcaro, fundador e controlador do Banco Master; Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB; e Ailton de Aquino, diretor de Fiscalização do Banco Central. A audiência foi marcada para 30 de dezembro, por videoconferência, durante o recesso do Judiciário, e partiu de iniciativa do próprio ministro do STF, sem solicitação da Polícia Federal.

Toffoli concentra no STF toda a investigação sobre o Banco Master, determinando sigilo nos autos. Segundo apuração do Poder360, o ministro analisa a documentação do caso para avançar na apuração das responsabilidades pela fraude que, de acordo com dados do Banco Central, teria provocado um rombo de cerca de R$ 12 bilhões em créditos inexistentes no balanço da instituição — acusação negada pelo banco.

O caso está ligado à tentativa frustrada de venda do Master ao BRB, anunciada em março, mas barrada pelo Banco Central em setembro. Em 18 de novembro, a autoridade monetária decretou a liquidação extrajudicial do banco, no mesmo dia em que a Polícia Federal deflagrou a operação Compliance Zero e prendeu Vorcaro e outros dirigentes.

A atuação do Banco Central, especialmente do diretor Ailton de Aquino, está no centro da apuração. Um ofício interno da autarquia, que registra uma reunião por videoconferência entre Aquino e Vorcaro em 17 de novembro, tornou-se peça-chave na defesa do banqueiro. O documento enfraqueceu a tese de risco de fuga — argumento usado para justificar a prisão preventiva — e contribuiu para a concessão de liberdade com medidas cautelares pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Para Gonet, a antecipação da acareação pode prejudicar a investigação e não atender os critérios estabelecidos na legislação penal. A decisão final sobre o pedido caberá ao STF.

O ministro quer entender quais providências foram tomadas por todos os envolvidos para que o Banco Master chegasse à liquidação extrajudicial em 18 de novembro de 2025. Em 28 de março, o BRB havia anunciado que compraria o Master para tornar o mercado bancário mais competitivo e fortalecer a instituição financeira estatal de Brasília, pretendendo adquirir R$ 50 bilhões em ativos do Master, o que representava 49% do capital votante e 58% do capital total.

A operação foi vetada pelo Banco Central em 3 de setembro de 2025. No mesmo dia da liquidação extrajudicial, a Polícia Federal deflagrou a operação que resultou na prisão do fundador do Master e outros dirigentes.

Toffoli já sabe que houve alertas ao Banco Central por mais de um ano sobre a falta de solidez dos ativos declarados pelo Banco Master. O ministro quer saber onde o sistema falhou ou se houve demora excessiva na adoção de providências. Ele espera que a conclusão do processo resulte em mudanças estruturais para tornar o sistema financeiro nacional mais robusto.

Em 1996, Toffoli, então advogado da Liderança do PT na Câmara, ajudou a formular uma ação direta de inconstitucionalidade que impediu o uso de recursos públicos para criar o Fundo Garantidor de Crédito, criado por resolução do governo de Fernando Henrique Cardoso em novembro de 1995, tema ainda relacionado à fiscalização financeira.

Conforme reportagem do Poder360 de 23 de dezembro, há muitos indícios de uma indústria de criação de créditos falsos que teria sido usada para inflar os ativos do Master — acusação negada pela instituição.

A acareação de 30 de dezembro deverá permitir esclarecer o depoimento de Daniel Vorcaro do Master e seu confronto com o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos.

Ailton Aquino, profissionalmente conhecido pelo nome completo, foi indicado ao cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023, aprovado pelo Senado em 4 de julho daquele ano com 42 votos favoráveis, 10 contrários e 1 abstenção. Aquino se tornou o primeiro homem negro a ocupar uma diretoria na autoridade monetária.

Como diretor do Banco Central, Aquino participou em 17 de novembro de 2025 de uma audiência por videoconferência com Daniel Vorcaro, presidente do Banco Master, ao lado de outros chefes do Departamento de Supervisão Bancária. A reunião, fechada à imprensa, ocorreu no mesmo dia em que repercutia o anúncio da venda do Master para a Fictor Holding Financeira.

No dia seguinte à reunião, Vorcaro foi preso pela Polícia Federal no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo.

Um ofício interno do Banco Central descrevendo essa videoconferência tornou-se peça central da defesa de Vorcaro. Os advogados usaram o documento para contestar a acusação de risco de fuga, sustentando que Vorcaro havia comunicado ao regulador sua viagem ao exterior, demonstrando que não tentava fugir, mas conduzia negócios.

Essa alegação foi aceita pela desembargadora Solange Salgado, do TRF-1, que concedeu a liberdade a Vorcaro com medidas cautelares, como tornozeleira eletrônica, enfraquecendo a justificativa da prisão preventiva.

Créditos: Poder360