Toffoli mantém acareação sobre venda do Banco Master para dezembro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, rejeitou um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para suspender indefinidamente a acareação relacionada à tentativa de venda do Banco Master. A audiência foi mantida para 30 de dezembro, às 14h, mesmo durante o recesso do Judiciário.

A acareação convocada por Toffoli visa confrontar as versões de Daniel Vorcaro, controlador do Master; Ailton de Aquino, diretor de Fiscalização do Banco Central; e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB).

Paulo Gonet justificou a suspensão alegando que a acareação seria precipitada e sem contradições claras a esclarecer. Contudo, Toffoli apontou divergências evidentes nos autos do inquérito que justificam a realização da audiência.

Vorcaro, Aquino e Costa deverão esclarecer conjuntamente o processo de venda do Banco Master para o BRB, que foi rejeitada pelo Banco Central (BC).

A decisão de Toffoli gerou dúvidas por ter sido tomada sem solicitação prévia da Polícia Federal ou do Ministério Público. Entretanto, integrantes do gabinete do ministro destacaram que o Código de Processo Penal permite que juízes determinem ações e produção de provas de ofício, sem requerimento dos investigadores.

Segundo interlocutores, Toffoli pretende usar a acareação para esclarecer quando as suspeitas de fraude foram descobertas, quem tomou conhecimento e quais ações foram adotadas ou omitidas.

O processo também examinará a conduta da alta direção do BRB diante dos indícios de fraudes detectados durante a negociação, incluindo alertas do Banco Central. Outra linha de investigação busca apurar a fiscalização do mercado de títulos bancários pelo BC e identificar eventuais responsáveis por falhas. Nenhum agente do Banco Central está sendo investigado.

Em março, o Conselho de Administração do BRB aprovou a compra de 58% do Master, mas o BC rejeitou a operação em setembro.

A investigação conduzida pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal indicou que, antes da formalização do negócio, o Banco Master teria falsificado e vendido R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito consignado para o BRB. Deste total, R$ 6,7 bilhões corresponderiam a contratos falsos e R$ 5,5 bilhões a prêmios, que seriam o valor estimado das carteiras mais bônus.

O volume atípico e as informações inconsistentes acionaram alertas no Banco Central.

Toffoli avalia as medidas relacionadas ao caso desde 3 de dezembro. Antes disso, em 2 de dezembro, o ministro fez sigilo elevado sobre um pedido da defesa de Vorcaro para levar as investigações ao Supremo. Apesar de remeter o caso para análise no STF, ele manteve as decisões de primeira instância, mantendo a validade das provas coletadas e a continuidade da análise do material obtido com quebras de sigilo.

No dia 28 de novembro, antes da distribuição do processo a Toffoli, o ministro viajou a Lima, no Peru, para a final da Copa Libertadores, acompanhado de um dos advogados envolvidos, em um jato particular.

O Banco Central decretou a liquidação do Banco Master em 18 de novembro. No dia anterior, a Polícia Federal prendeu Daniel Vorcaro em Guarulhos quando ele se preparava para viajar ao exterior.

O banqueiro foi solto em 29 de novembro após liminar concedida pela desembargadora Solange Salgado, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), e desde então está monitorado por tornozeleira eletrônica.

Créditos: Folha de S.Paulo