Toffoli provoca desconforto ao marcar acareação sobre Banco Master no recesso

A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de marcar uma acareação entre representantes do Banco Master e do Banco Central durante o recesso do Judiciário causou desconforto na Procuradoria-Geral da República (PGR) e no Banco Central (BC).

A audiência, prevista para a próxima terça-feira, vai ouvir Daniel Vorcaro, dono do Banco Master; Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB; e Ailton de Aquino Santos, diretor de Fiscalização do BC. O foco principal será a atuação do BC no processo de liquidação do Banco Master.

A decisão de Toffoli, tomada de ofício – ou seja, sem pedido da PGR ou Polícia Federal, responsáveis pelo inquérito – foi considerada “atípica” e prematura por analistas. A PGR e o BC acreditam que a investigação ainda precisaria avançar antes de realizar acareações.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, havia solicitado a suspensão da acareação alegando que a medida seria precoce.

Ministros do STF qualificam a decisão como “pouco usual”, porém ressaltam que Toffoli age dentro de suas competências. Um grupo entende que a convocação nesta fase não é comum, mas reconhece as características inéditas do caso. Outro grupo defende a autonomia do ministro, acreditando que a decisão foi fundamentada em elementos sólidos e que Toffoli já está familiarizado com o processo.

A acareação confrontará versões dos envolvidos, pois Vorcaro tentou vender o Banco Master para o BRB, o que foi vetado pelo BC em setembro. Dois meses depois, Vorcaro foi preso e o BC liquidou o banco em meio a suspeitas de fraudes que envolvem cerca de R$ 12 bilhões.

Até então, o caso estava na primeira instância. No fim de novembro, Vorcaro foi solto e a defesa pediu que o caso fosse remetido ao STF. Toffoli aceitou o pedido em 3 de dezembro após a Polícia Federal encontrar um documento vinculando uma negociação imobiliária de Vorcaro com um deputado federal.

Como o STF assumiu o caso há menos de um mês, investigadores consideram ideal coletar mais informações antes de promover confrontos entre as partes.

Fontes no STF informam que Toffoli busca esclarecer possíveis atrasos para decretar a liquidação do banco, quando o BC tomou conhecimento das suspeitas, quais ações foram adotadas na fiscalização do mercado financeiro e identificar responsáveis por eventuais falhas.

O presidente do BC, Gabriel Galípolo, afirmou que a instituição está à disposição da Corte, e que o diretor Ailton de Aquino Santos, que será ouvido, não está sendo investigado.

Um ex-diretor do BC ouvido em sigilo pelo blog da colunista Míriam Leitão criticou a acareação, considerando-a “completamente descabida” por expor e possivelmente constranger o fiscalizador, equiparando-o ao fiscalizado.

O professor Gustavo Sampaio, especialista em Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF), explica que a decisão tem respaldo legal, embora gere controvérsia por ainda ser uma investigação preliminar e não um processo penal com denúncia aceita.

Ele observa que, nesta fase, o juiz age mais como supervisor da legalidade dos atos investigativos do que como impulsionador da produção de provas, mas reconhece sua autoridade para determinar diligências para esclarecer os fatos.

Fernando Augusto Fernandes, doutor em Ciência Política e advogado criminalista atuante em processos no STF, avalia que, apesar de seguir a tradição do processo penal, a decisão pode causar distorções porque o ministro atuaria promovendo a investigação, e não apenas controlando sua legalidade.

Créditos: O Globo