Três ministros rejeitam liberação de enfermeiros para aborto legal no STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra a medida cautelar proposta por Luís Roberto Barroso, que autorizava enfermeiros e técnicos de enfermagem a participarem da realização do aborto legal.

Gilmar foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, configurando um placar provisório de 3 a 1 contra a liberação. Os demais ministros ainda devem se pronunciar.

Em seu voto, Gilmar observou que “não há nenhum fato novo que justifique a atuação monocrática” realizada por Barroso, relator do processo. Ele também ressaltou que a concessão de medida cautelar exige que todos os requisitos legais estejam presentes, e a ausência de qualquer deles impede essa concessão.

Barroso, ao conceder a liminar, argumentou que restringir a prática do aborto legal apenas a médicos gera um “vazio assistencial” e viola direitos fundamentais de meninas e mulheres vítimas de violência sexual. Segundo ele, enfermeiros poderiam ajudar no procedimento, desde que o aborto seja medicamentoso, realizado nas fases iniciais da gestação e dentro das competências profissionais desses profissionais.

Na decisão, Barroso ressaltou que o Brasil apresenta um “grave déficit assistencial” no atendimento a vítimas de estupro, destacando que cerca de 16 mil meninas entre 10 e 14 anos se tornam mães por ano no país, enquanto há somente 166 hospitais habilitados para realizar o aborto legal.

O ministro classificou como “inimaginável” o sofrimento de mulheres obrigadas a levar adiante a gravidez decorrente de estupro e afirmou que impedir o acesso ao aborto legal configura uma “tortura psicológica”. Ele também salientou que a gravidez infantil fere o princípio da proteção integral da criança, assegurado pelo artigo 227 da Constituição.

Mais cedo, Barroso ainda apoia a liberação do aborto até a 12ª semana de gestação. Por outro lado, Gilmar Mendes pediu vista do processo, o que suspendeu novamente o caso.

Gilmar Mendes irá se aposentar no próximo sábado, dia 18.

Créditos: CNN Brasil