TRF-1 libera Vorcaro e quatro presos do Master com medidas cautelares
A desembargadora Solange Salgado, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), decidiu na noite de sexta-feira (28) revogar a prisão do executivo Daniel Vorcaro, proprietário do Master. Passará a utilizar tornozeleira eletrônica, proibido de manter contato com outros investigados e de sair da cidade onde reside.
A decisão da desembargadora também alcança outros quatro investigados que tinham sido presos: Augusto Ferreira Lima, ex-CEO e sócio do Master; Luiz Antônio Bull, diretor de Riscos, Compliance, RH, Operações e Tecnologia do Master; Alberto Felix de Oliveira Neto, superintendente executivo de Tesouraria do Master; e Ângelo Antônio Ribeiro da Silva, sócio do Master.
Ela explicou que, com a reavaliação dos fatos e documentos recentes nos pedidos de reconsideração, não há mais motivos para manter a prisão preventiva, sendo apropriada a substituição por outras medidas cautelares.
A desembargadora ressaltou a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que afirma não ser a gravidade abstrata do crime motivo suficiente para prisão preventiva.
Apesar da gravidade dos fatos e do significativo prejuízo financeiro envolvido, a aplicação de medidas cautelares robustas, conforme os artigos 319 e 320 do Código de Processo Penal, é considerada atualmente eficaz para resguardar a sociedade, prevenir novas infrações, proteger a ordem econômica, garantir o curso regular da investigação criminal e evitar risco de fuga.
Vorcaro foi detido em 18 de novembro pela Polícia Federal no aeroporto de Guarulhos. Ele é o principal investigado em um caso que apura uma organização criminosa responsável por fraudes financeiras que causaram prejuízo de pelo menos R$ 10 bilhões na venda de créditos falsos do Master ao BRB.
A Justiça Federal do Distrito Federal, ao ordenar a prisão de Vorcaro na semana anterior, identificou indícios fortes de uma organização criminosa com divisão de tarefas nas investigações relacionadas ao Banco Master.
Créditos: O Globo