Trump autoriza CIA a agir na Venezuela e desafia o Direito Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, confirmou ter autorizado a CIA a realizar operações secretas na Venezuela. O propósito declarado é interromper o tráfico de drogas proveniente da Venezuela para os EUA e reagir a uma suposta invasão de delinquentes venezuelanos aos EUA, que Trump atribui ao governo do ditador Nicolás Maduro. No entanto, o presidente americano não nega que o alvo final é a derrubada de Maduro, que Washington considera o líder do tráfico de drogas venezuelano e foragido da Justiça americana.

Embora Trump esteja correto ao apontar Maduro como o principal chefe mafioso da Venezuela e reconhecer que parte das drogas que chegam aos EUA vêm da Venezuela, e também que a queda do regime chavista seria positiva, a legislação internacional não autoriza um presidente americano a agir unilateralmente contra outro governo estrangeiro. Ao tomar essa iniciativa, Trump resgata práticas dos EUA na Guerra Fria, quando justificados pela luta anticomunista, os americanos buscaram derrubar diversos governos na América Latina.

Trump parece ignorar os limites legais, postura já percebida por autoridades americanas. Sua vontade é soberana e seus assessores criam justificativas legais, muitas vezes baseadas em leis antigas dos séculos XVIII ou XIX. No caso da Venezuela, Trump classifica os narcotraficantes como “terroristas”, o que, em sua visão, permitiria aplicar leis de guerra.

Segundo essa mesma linha, a entrada de imigrantes venezuelanos nos EUA, que Trump considera criminosos, é interpretada por ele como uma invasão hostil orquestrada pelo governo de Maduro, que justificaria uma resposta militar americana, envolvendo expulsão desses imigrantes e ataques no território venezuelano.

Até o momento, os EUA restringiram-se a afundar barcos na costa venezuelana, considerados portadores de drogas. Trump anunciou que os EUA já controlam as águas venezuelanas, com implantação significativa de força naval, o que levaria à necessidade de operações terrestres.

O Brasil deve estar atento a um possível conflito em um país com fronteira comum. O Exército Brasileiro realizou recentemente exercícios militares na região, embora a Defesa assegure que não há ligação com a crise EUA-Venezuela. Ainda assim, o Brasil precisa agir diplomaticamente para evitar uma escalada, tarefa dificultada pela natureza impulsiva do confronto provocado por Trump e pela ausência de fóruns internacionais eficazes para negociação diante dessa flagrante violação do Direito Internacional.

Créditos: Estadão