Unicef e Fórum cobram propostas contra violência infantil para eleições 2026

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública uniram esforços para qualificar o debate político e solicitar aos candidatos das eleições de outubro de 2026 compromissos com medidas para reduzir a violência contra crianças e adolescentes no Brasil.

Joaquim Gonzales-Aleman, representante do Unicef, afirmou que a violência dentro e fora de casa é a maior preocupação da agência para estas eleições. Ele explicou que a campanha busca que os candidatos respondam adequadamente a esses problemas, evitando respostas simplistas.

Com o encerramento do prazo de registro das candidaturas no próximo sábado (15), o Unicef irá analisar os programas de governo dos postulantes a cargos executivos de presidente e governadores para verificar suas propostas relativas ao enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, considerando também o elevado número de assassinatos.

O Unicef ainda pretende convidar os candidatos a assumirem publicamente o compromisso de priorizar o combate às mortes intencionais de menores de 18 anos, caso sejam eleitos.

A campanha de advocacy tem como objetivo dialogar com todos os candidatos, especialmente em âmbito federal, para apresentar ideias e destacar a importância do tema.

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que, entre 2024 e 2025, as mortes violentas intencionais de crianças e adolescentes caíram 10,8%, mas as 2.079 ocorrências do ano anterior equivalem a uma média de ao menos cinco mortes diárias causadas por violência. A maior parte das vítimas, 88%, tinha entre 12 e 17 anos, com a maioria negra, e 240 vítimas conhecidas tinham até 11 anos.

Layla Saad, representante adjunta para Programas do Unicef no Brasil, destacou que esses números geram uma banalização da violência contra crianças e adolescentes, que deve ser vista como um problema estrutural do país.

Ela reforçou a intenção de usar as eleições para pautar o tema de modo claro, buscando respostas fundamentadas em evidências e não meramente reativas diante de fatos isolados.

O Unicef reconhece que o Brasil possui boas leis e programas de proteção, mas observa que eles nem sempre são eficazes para todos. Por isso, defende a criação de uma política nacional integrada de prevenção à violência contra crianças e adolescentes, com responsabilidades definidas nas esferas federal, estadual e municipal, fontes orçamentárias asseguradas e ações coordenadas em todo o país.

Essa abordagem exige diversas medidas, pois não pode se restringir à segurança pública, devendo contemplar as causas do problema. Layla criticou propostas precipitadas e punitivistas, como a redução da maioridade penal.

No Brasil, adolescentes entre 12 e 17 anos que cometem atos infracionais estão sujeitos a medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), incluindo advertência, prestação de serviços comunitários, liberdade assistida e internação. A maioridade penal, aos 18 anos, faz com que o indivíduo seja julgado conforme o Código Penal e possa cumprir pena em estabelecimentos prisionais.

O sociólogo Cauê Martins, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, destacou que propostas de redução da maioridade penal ignoram dados reais. Entre 2016 e 2025, o número de adolescentes no sistema socioeducativo caiu cerca de 53%, de 26.450 para 12.203, movimento contrário ao do sistema carcerário.

Ele reforça a necessidade de transparência nos dados de segurança pública para a formulação de políticas eficazes e para desmistificar preconceitos, lembrando que a maioria dos crimes sexuais é cometida por pessoas próximas às vítimas, muitas vezes parentes.

Em 2025, 65% dos estupros de vulneráveis ocorreram nas residências das vítimas, e a absoluta maioria dos agressores eram conhecidos.

Créditos: Tribuna do Norte