Uruguai legaliza eutanásia e avança em direitos frente ao Brasil

O Uruguai aprovou, em 15 de outubro, um projeto de lei que legaliza e regulamenta a eutanásia para pacientes terminais que sofram dores insuportáveis e que voluntariamente solicitem a interrupção de suas vidas, desde que confirmados por médicos. A aprovação ocorreu no Senado após já ter sido votada pela Câmara e agora aguarda sanção presidencial do presidente Yamandu Orsi.

Uma pesquisa indica que 62% da população uruguaia apoia essa decisão, enquanto 24% e a Igreja Católica mostraram-se contrários.

O Uruguai já havia avançado em outras frentes de direitos civis, como o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, a legalização da maconha para produção, comercialização e consumo, e o direito ao aborto com diferentes condições até determinadas semanas de gestação. Tais medidas foram adotadas em 2013 durante o governo de Pepe Mujica, e agora a eutanásia segue esse caminho sob o governo de Orsi.

No Brasil, a discussão sobre esses temas avança lentamente, principalmente devido a resistências no Congresso. O Supremo Tribunal Federal tem interpretado a Constituição para reconhecer direitos, por exemplo, à união civil homoafetiva, à interrupção da gravidez em casos de anencefalia e à distinção entre porte de drogas para uso pessoal e tráfico. Porém, grupos conservadores atuam para tentar reverter ou restringir essas conquistas.

A eutanásia, por enquanto, é tratada no Brasil como homicídio, com pena reduzida quando há motivo de piedade. Embora a nova lei uruguaia enfrente dificuldades na aplicação prática, como as que ocorrem com a legislação do aborto, é um avanço significativo no reconhecimento da dignidade humana ao permitir que cidadãos morram com respeito e assistência médica.

Pedidos judiciais em vários países, inclusive no Brasil, têm buscado garantir o direito à eutanásia para pacientes terminais com sofrimento intenso, para que estes possam morrer lúcidos e acompanhados de familiares. Muitas vezes são negados esses pedidos, resultando em suicídios solitários ou auxiliares, demonstrando a ausência de suporte estatal.

A reflexão é sobre a dignidade da vida e do fim dela, lembrando que o avanço na medicina não deve ignorar a qualidade de vida do paciente terminal. Existem relatos de médicos que aplicam eutanásia clandestinamente no Brasil, enquanto outros prolongam a vida contra a vontade do paciente devido a crenças ou pressões familiares.

Pacientes terminais são aqueles em fases finais de doenças incuráveis, como câncer avançado, momento em que se trava uma batalha pela vida que, por vezes, pode desconsiderar o sofrimento humano. A questão essencial é a defesa da dignidade no tempo que cada um tem entre o nascer e o morrer.

O Estado deve proteger a vida, mas isso inclui respeitar que a existência não se limite a uma mera sobrevivência sem qualidade, livre de dor e sofrimento extremos. Para aqueles que não compartilham de crenças religiosas que proíbem a eutanásia, esta agora se apresenta como uma opção legítima no Uruguai.

Este avanço reafirma o Uruguai como um exemplo de respeito aos direitos humanos, enquanto o Brasil ainda permanece atrasado nessa pauta.

Créditos: noticias uol