Usuários têm até hoje para sacar saldo em plataformas de apostas no Brasil

Usuários que utilizam sites e aplicativos de apostas têm até as 23h59 desta segunda-feira (5) para retirar voluntariamente seus saldos nas plataformas. O prazo foi determinado pela Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que proibiu a operação de casas de apostas no Brasil.

Desde a publicação da medida em 25 de setembro, as plataformas estão vedadas de aceitar novos depósitos, mas continuam acessíveis até o fim do prazo para permitir que os apostadores façam a retirada dos valores em suas contas.

Também termina às 23h59 de hoje o prazo para a remoção de material publicitário e de qualquer sinal de patrocínio relacionado às empresas de apostas.

A partir de terça-feira (6), os sites e aplicativos de apostas deverão ser tirados do ar. Apple e Google também precisam remover das suas lojas os aplicativos das empresas notificadas.

Caso os apostadores não realizem a retirada voluntária até esta segunda, a MP disciplina um procedimento para a restituição dos valores. Nos dias 7 e 8 de outubro, as empresas devem informar, junto às instituições financeiras, o saldo a ser devolvido a cada usuário, identificado por CPF. As operadoras ainda são responsáveis por garantir os recursos necessários para essas devoluções, enviando as informações à Secretaria de Prêmios.

Destacam-se os principais prazos: hoje, até as 23h59, é o último momento para os apostadores sacarem o saldo e para a retirada da publicidade relacionada às apostas. Na terça-feira (6), os sites e apps deverão estar indisponíveis. Entre os dias 7 e 8, as empresas informarão os valores devidos aos usuários. Em 8 de outubro, termina o prazo para plataformas como Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord retirarem os conteúdos de apostas ilegais de suas páginas notificadas.

A restituição dos valores pelos bancos e instituições de pagamento tem previsão de término até 14 de outubro. Finalmente, em 25 de outubro, serão canceladas todas as concessões, permissões e autorizações relativas à exploração das apostas de cota fixa no país.

Créditos: Tribuna do Norte