Venezuela aprova lei contra pirataria e bloqueios diante de ataques dos EUA

Os deputados da Assembleia Nacional da Venezuela, controlada pelo regime de Nicolás Maduro, aprovaram por unanimidade a “Lei para garantir as liberdades de navegação e comércio frente à pirataria, bloqueios e outros atos ilícitos internacionais”. A aprovação foi celebrada com aplausos de pé.

Jorge Rodríguez, presidente chavista da Assembleia Nacional, destacou a coragem e força dos parlamentares ao aprovar a lei considerada importante para a defesa da pátria. A nova legislação prevê penas de até 20 anos de prisão para quem apoiar a pirataria e o bloqueio naval dos Estados Unidos.

Em discurso na emissora VTV, Maduro saudou a aprovação, classificando a lei como fundamental para fazer cumprir os convênios internacionais que condenam ataques a navios, pirataria e delitos contra o comércio mundial. Maduro comentou ainda a pressão sofrida do governo Trump, afirmando que a situação é um desafio que impulsionará a Venezuela a superar a crise econômica e se fortalecer como nação soberana.

Paralelamente, o Conselho de Segurança da ONU debateu em Nova York os ataques norte-americanos contra embarcações que supostamente seriam usadas pelo narcotráfico venezuelano no Caribe. O embaixador dos EUA na ONU, Mike Waltz, afirmou que os EUA não reconhecem Maduro como governo legítimo e criticou seus aliados. Rússia e China qualificaram a pressão dos EUA como “comportamento de cowboy” e “intimidação”. Waltz respondeu que os Estados Unidos farão o que for necessário para proteger o hemisfério.

Em entrevista ao Correio, Eddie Ramírez, ex-presidente da Palmaven, ressaltou a controvérsia sobre a definição de pirata considerada pela lei. Ele explicou critérios como o uso de bandeira falsa ou desligamento de sistemas de rastreamento para identificar pirataria. Contudo, apontou que a Venezuela não tem meios para aplicar integralmente a lei, exceto para reprimir opositores sob o pretexto do bloqueio.

Orlando Murillo, diretor do PROVEA, organização de direitos humanos na Venezuela, afirmou que a legislação amplia a repressão aos dissidentes, pois impõe penas severas superiores ao Código Penal. Segundo ele, o aparato repressivo inclui Assembleia Nacional, Tribunal Superior de Justiça e polícia, além de uma narrativa estigmatizante contra opositores. Murillo avaliou que a repressão é a resposta de Maduro para a crise de legitimidade e que há risco de prisões arbitrárias apenas por opiniões divergentes.

Ele concluiu que a lei é um instrumento para silenciar debates políticos e intensificar a repressão seletiva, gerando temor em grupos sociais específicos, e que detenção arbitrária tem sido contínua mesmo em períodos de maior restrição.

O jornalista responsável é formado pela Universidade Federal de Goiás desde 1997 e atua no Correio Braziliense desde 2005, com experiência em entrevistas a diversos representantes internacionais e ganhadores do Nobel da Paz.

Créditos: Correio Braziliense