Sucessor de Barroso no STF herdará 912 processos pendentes

O ministro Luís Roberto Barroso está deixando o Supremo Tribunal Federal (STF) e seu sucessor receberá um total de 912 processos.

Esse acervo inclui ações remanescentes da extinta Operação Lava Jato, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas e processos que questionam a Reforma da Previdência do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Barroso anunciou na quinta-feira (9) sua aposentadoria antecipada, que poderia ocorrer apenas em 2033, quando completaria 75 anos e sairia compulsoriamente do cargo.

O novo ministro receberá, junto com o gabinete, os processos pendentes sob a relatoria de Barroso, os quais se encontram em diferentes fases, inclusive com alguns datando de 2002. Esse é o segundo menor volume de processos entre os gabinetes do STF, ficando apenas atrás do do ministro Dias Toffoli.

Cabe ao presidente Lula indicar o substituto de Barroso, cuja nomeação precisará ser aprovada pelo Congresso. Será a 11ª indicação de Lula ao STF e a terceira durante seu atual mandato.

Nos últimos dois anos, Barroso esteve à frente da presidência do STF e, conforme o regimento interno, abriu mão da maior parte de suas ações e não recebeu novos processos, exceto em casos excepcionais.

Recentemente, Barroso passou a presidência do tribunal para Edson Fachin e assumiu os processos desse colega. Portanto, o sucessor herdará um acervo híbrido, contendo ações que estiveram sob responsabilidade tanto de Barroso quanto de Fachin.

Por exemplo, as ações remanescentes da Lava Jato foram conduzidas por Fachin desde 2017, ano da morte de Teori Zavascki. Fachin também foi relator da ADPF das Favelas, que determinou um plano para reduzir a letalidade policial no Rio de Janeiro. Embora o caso tenha sido julgado, o novo ministro terá o papel de monitorar o cumprimento das determinações do STF.

Outro processo vindo do gabinete de Fachin é um questionamento sobre a divisão armada da Guarda Municipal do Rio de Janeiro.

Entre os processos de Barroso e Fachin, o futuro ministro vai assumir também 13 ações relacionadas a contestação de pontos da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019). O julgamento está avançado, mas o novo relator poderá se pronunciar em recursos.

Há processos que envolvem o aborto legal, permitido no Brasil em casos de violência sexual, risco para a gestante ou anencefalia. Em um deles, o pedido ao STF é para garantir e ampliar direitos e proteções às mulheres; em outro, requer-se o reconhecimento de que profissionais além dos médicos, como enfermeiros, possam realizar o procedimento.

Também há ação pendente sobre gratuidade para retificação de nome e gênero de pessoas trans que não podem custear os documentos.

Processos políticos estão presentes, com debates sobre perda de mandato por infidelidade partidária em cargos majoritários e sobre prazos para registro de federações partidárias estabelecidos pelo STF em agosto, que ainda podem sofrer recursos.

Das 912 ações, 665 (73%) são originárias, iniciadas diretamente no STF, e as outras 247 vieram de recursos das instâncias inferiores.

Créditos: Agência Estado