Moraes mantém Bolsonaro preso e rejeita pedido de liberdade

O ministro Alexandre de Moraes rejeitou nesta segunda-feira o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido havia sido motivado pelo fato de a Procuradoria-Geral da República (PGR) não ter denunciado Bolsonaro por coação durante o processo que resultou em sua prisão domiciliar.

Na decisão, Moraes afirmou, citando a PGR, que existe risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, além do risco de fuga do ex-mandatário, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado por liderar a trama golpista.

O ministro destacou a necessidade de manter a prisão domiciliar e as medidas cautelares impostas a Bolsonaro como forma de conter esse risco. Ele lembrou que o réu já havia descumprido reiteradamente essas medidas, conforme pontuado pela Procuradoria.

Moraes ressaltou que houve uma ordem judicial da mais alta corte do país, acompanhada de advertências sobre as consequências do descumprimento das determinações, incluindo a possibilidade de medidas mais severas. Contudo, Bolsonaro não cumpriu a decisão e anunciou publicamente a intenção de desobedecê-la, comportamento registrado como afronta ao Supremo Tribunal Federal.

A defesa de Bolsonaro havia argumentado pela liberdade com base na ausência de denúncia da PGR, mas Moraes considerou essa questão superada pela condenação no inquérito da trama golpista.

Para o ministro, a condenação definitiva e o risco fundado de fuga justificam a manutenção da prisão domiciliar e das medidas cautelares para garantir a execução da lei penal e da decisão judicial.

Por fim, Moraes decidiu manter a prisão domiciliar e negar todos os pedidos feitos pela defesa de Bolsonaro, apontando a necessidade de preservar a ordem pública e assegurar a aplicação integral da lei penal.

Créditos: Veja Abril