Ministro Barroso pode registrar voto sobre descriminalização do aborto antes de aposentar-se

Em 2023, pouco antes de se aposentar, a então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, deixou um voto em uma ação que discute a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Ela afirmou que “a maternidade é escolha, não obrigação coercitiva”, e que impor a continuidade da gravidez representa uma forma de violência institucional contra a integridade física, psíquica e moral da mulher.

O julgamento da ação, protocolada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em 2017, foi interrompido a pedido do ministro Luís Roberto Barroso, que solicitou que a análise fosse feita no plenário físico, não virtual, e desde então não voltou à pauta.

Após anunciar sua aposentadoria, Barroso pode registrar seu voto na ação até o último dia útil de seu mandato, 17 de outubro de 2023. Essa expectativa foi reforçada por uma carta enviada por 61 entidades e mais de 200 pessoas ao seu gabinete, solicitando o voto em três ações relativas ao aborto.

Além da ADPF 442, pela descriminalização até a 12ª semana, há também a ADPF 1207, que defende que outros profissionais de saúde, como enfermeiros, possam realizar o aborto legal, e a ADPF 989, que pede mecanismos para assegurar o direito à interrupção da gravidez nas hipóteses já permitidas pelo Código Penal, inclusive em casos de fetos anencéfalos.

Barroso, que atuou como advogado no processo que liberou o aborto em casos de anencefalia em 2012, tem se manifestado favoravelmente à descriminalização do aborto em eventos públicos, destacando que a criminalização viola autonomia e igualdade.

Entretanto, ele também destacou que o Brasil não estaria preparado para o debate no momento, apontando que o julgamento pode ser difícil, mas inevitável.

Mesmo que Barroso registre o voto, a retomada do julgamento depende do presidente do STF, Edson Fachin, que tem autoridade para pautar processos. Barroso, durante sua presidência da Corte (2023-2025), não colocou o tema em discussão.

A questão é polêmica e divide opiniões. Partidos contrários argumentam que a vida começa na concepção e esse direito se sobrepõe à autonomia da mulher.

Entidades religiosas como CNBB, Anajure e Ujuca, entre outras, foram procuradas pela reportagem, mas não responderam.

No STF, ministros como Kássio Nunes Marques e André Mendonça se posicionaram contra a ampliação do acesso ao aborto.

Barroso anunciou aposentadoria antecipada aos 64 anos, apesar de poder permanecer até os 75. Ele declarou que deseja se dedicar a outros interesses pessoais, como espiritualidade, literatura e poesia.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá agora a missão de indicar o sucessor, que herdará as ações de Barroso, incluindo as relacionadas ao aborto. A escolha deve passar pela aprovação do Senado, sem prazo definido para acontecer.

Entre os cotados para a vaga estão o advogado-geral da União, Jorge Rodrigo Araújo Messias, e nomes como o desembargador federal Rogério Favreto, o ministro do TCU Bruno Dantas, o senador Rodrigo Pacheco e o advogado Wellington César Lima e Silva.

A expectativa de ativistas e juristas é que Barroso registre seu voto antes de sair, o que poderia acelerar o julgamento das ações que tratam do aborto no STF.

Créditos: BBC