Barroso vota pela descriminalização do aborto até 12 semanas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso votou a favor da descriminalização do aborto voluntário até 12 semanas de gestação. A votação ocorre no último dia do ministro antes de sua aposentadoria.

Mais cedo, Barroso solicitou ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, um julgamento extraordinário sobre o tema. O caso estava parado desde 2023, quando a então ministra Rosa Weber também votou a favor da descriminalização.

Barroso afirmou que a interrupção da gestação deve ser uma questão de saúde pública, não penal. Ele destacou que o debate não é simplesmente apoiar ou rejeitar o aborto, mas decidir se a mulher deve ser punida criminalmente.

Para fundamentar seu voto, o ministro citou pesquisa da Organização Mundial da Saúde, que indica que a criminalização não reduz o número de abortos. Também ressaltou que a penalização atinge principalmente mulheres pobres, que não têm acesso adequado a informações ou procedimentos de saúde.

Após o voto, o ministro Gilmar Mendes suspendeu a sessão, solicitando que o julgamento fosse conduzido em sessões presenciais, cuja data ainda não foi definida.

O julgamento decorre de ação proposta pelo PSOL em 2017, que contestava a criminalização prevista nos artigos 124 e 126 do Código Penal de 1940. Tanto o partido quanto Barroso concordam que a criminalização afeta mais gravemente pessoas em situação de vulnerabilidade social.

No Brasil, atualmente o aborto é permitido somente em casos de estupro, risco de morte à gestante ou anencefalia do feto (ausência do cérebro).

Créditos: Correio Braziliense