Barroso vota pela descriminalização do aborto nas 12 primeiras semanas, um dia antes da aposentadoria

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), manifestou seu voto favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação um dia antes de se aposentar.

Barroso afirmou que a interrupção da gestação deve ser encarada como uma questão de saúde pública, e não de direito penal. Ele explicou que o papel do Estado e da sociedade é evitar o aborto por meio de educação sexual, distribuição de contraceptivos e suporte às mulheres em situações difíceis.

O Supremo Tribunal Federal analisa desde 2017 a ação proposta pelo PSOL que pede a descriminalização do aborto nas primeiras 12 semanas. O partido argumenta que a criminalização infringe direitos fundamentais das mulheres, como a vida, a liberdade e a integridade física.

Após o voto de Barroso, o ministro Gilmar Mendes pediu destaque e interrompeu o julgamento no plenário virtual. Em 2023, Barroso solicitou que o processo saísse do plenário virtual e fosse para o plenário físico.

Barroso destacou que a questão não se resume a ser contra ou a favor do aborto, mas sim à decisão sobre se mulheres que realizam o procedimento devem ser presas. Ele enfatizou que a criminalização penaliza principalmente mulheres pobres, realidade também ressaltada pela ministra Rosa Weber.

Além disso, Barroso afirmou que não há nenhum país democrático e desenvolvido que proíba a interrupção da gravidez, e que pessoas com melhores condições financeiras podem recorrer a países como Uruguai, Colômbia ou destinos na Europa para realizar o procedimento.

Atualmente, no Brasil, o aborto é permitido legalmente em três situações: estupro, risco de vida à gestante e anencefalia do feto, sem limite de idade gestacional definido pela lei.

Rosa Weber havia votado anteriormente, em 2023, favoravelmente à descriminalização, defendendo a autodeterminação da mulher e classificando o aborto como um problema de saúde pública, uma das principais causas de mortalidade materna. A discussão foi suspensa após o pedido de destaque realizado por Barroso.

Com a saída de Rosa Weber, Flávio Dino assumiu a relatoria da ação. Dino já declarou oposição à descriminalização, afirmando em entrevista que é contrariado filosoficamente e doutrinariamente ao aborto e que a legislação não deveria ser alterada nesse ponto.

Em 2016, a 1ª Turma do STF entendeu que o aborto nos primeiros três meses não configura crime, em um caso referente a uma clínica clandestina no Rio de Janeiro, sendo esse entendimento restrito ao caso específico. Na ocasião, Barroso argumentou que a criminalização afeta principalmente mulheres pobres que recorrem a locais sem infraestrutura adequada.

O ministro destacou ainda que as mulheres são seres livres e iguais, com autonomia e direito fundamental à liberdade sexual e reprodutiva. Ele ressaltou que, embora a tradição judaico-cristã se oponha ao aborto e que seja legítimo ter essa posição, a criminalização da mulher não é a solução.

Barroso concluiu que é possível ser contra o aborto e contra sua criminalização simultaneamente, respeitando convicções pessoais sem impor penalidades severas. O julgamento segue em tramitação no STF.

Créditos: UOL Notícias