Barroso vota pela descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, votou nesta sexta-feira (17) a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. Com seu voto, o placar do julgamento passou para 2 a 0 pela descriminalização.

Este foi o último voto de Barroso no Supremo antes de sua aposentadoria, que acontecerá a partir deste sábado (18).

O voto foi emitido no julgamento de uma ação apresentada pelo PSOL em 2017, que defende que a interrupção da gravidez até a 12ª semana não deve ser tratada como crime. O partido argumenta que a criminalização atinge a dignidade da pessoa humana, especialmente mulheres negras e pobres.

Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto apenas em casos de estupro, risco à saúde da gestante e fetos anencéfalos.

Barroso afirmou que a interrupção da gestação deveria ser uma questão de saúde pública, e não uma questão penal.

Segundo o ministro, o debate principal não é ser contra ou a favor do aborto, mas decidir se a mulher deve ser presa por interromper a gravidez. Ele questionou se o Estado deveria possuir o poder de obrigar uma mulher a continuar a gestação contra sua vontade, aplicando sanções judiciais caso ela não concorde.

Ele ressaltou que a criminalização afeta particularmente mulheres pobres, que não têm acesso ao sistema público de saúde para obter informações, medicamentos ou procedimentos adequados. Já as mulheres de maior condição financeira podem buscar alternativas em outros países como Uruguai, Colômbia e Europa.

O ministro enfatizou que não se declara favorável ao aborto.

“O papel do Estado e da sociedade é evitar que ele aconteça, por meio de educação sexual, distribuição de contraceptivos e apoio às mulheres que queiram ter seus filhos em circunstâncias adversas”, afirmou.

Por fim, Barroso disse respeitar as tradições religiosas contrárias ao aborto, mas questionou a coerência de punir com prisão as mulheres que passam por essa situação.

“A tradição judaico-cristã condena o aborto e merece respeito, mas a regra de ouro dessas tradições — tratar o próximo como gostaria de ser tratado — seria respeitada com mais justiça penalizando mulheres nessa condição?”, indagou.

O caso começou a ser julgado em setembro de 2023, quando a então ministra Rosa Weber votou também favoravelmente à interrupção da gravidez. Após isso, Barroso pediu vista do processo.

Mais cedo, ele solicitou uma sessão virtual para votar a questão. A sessão iniciou às 20h, mas foi suspensa por requerimento do ministro Gilmar Mendes, que pediu destaque, interrompendo o julgamento naquele momento.

Créditos: Agência Brasil