STF forma maioria para derrubar liminar que autorizava enfermeiros em aborto legal

O Supremo Tribunal Federal alcançou maioria na manhã deste sábado, 18, para cancelar a liminar do ministro Luís Roberto Barroso que permitia a enfermeiros e técnicos de enfermagem auxiliar em procedimentos de aborto legal. A decisão também determinava que órgãos públicos de saúde não criassem obstáculos para esses casos previstos em lei.

Votaram contra a liminar os ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, André Mendonça e Alexandre de Moraes, configurando maioria no plenário virtual do tribunal. Os demais ministros têm até 24 de outubro para registrar seus votos.

A liminar, concedida por Barroso na sexta-feira, 17, afastava o risco de punição criminal contra profissionais de enfermagem que participassem dos procedimentos permitidos por lei, que envolvem casos como risco à vida da gestante, gravidez decorrente de estupro ou feto anencefálico. Além disso, Barroso determinou a suspensão de processos penais, administrativos e judiciais contra esses profissionais enquanto prestassem auxílio nessas situações.

Barroso justificou sua decisão com base em ações propostas por entidades como a Sociedade Brasileira de Bioética, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e o Psol, que apontaram a precariedade no atendimento público às mulheres que buscam o aborto legal. O ministro ressaltou que o Brasil mantém uma rede de saúde “insuficiente, desarticulada e desigual” e criticou as barreiras criadas por interpretações restritivas do Código Penal e resoluções do Conselho Federal de Medicina.

Em resposta, o Conselho Federal de Medicina (CFM) declarou que somente médicos estão autorizados a realizar o procedimento, alertando que a participação de outros profissionais poderia colocar em risco a saúde da mulher.

A decisão de Barroso ocorreu na véspera de sua aposentadoria, antecipada em oito anos. No seu último dia no Supremo, o ministro também votou a favor da descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação, repetindo um posicionamento semelhante da ministra Rosa Weber em 2023.

Com a saída de Barroso, um dos candidatos a ocupar sua vaga é o advogado-geral da União, Jorge Messias. A votação sobre a descriminalização do aborto foi suspensa após pedido de destaque de Gilmar Mendes, o que deve postergar o retorno do debate no STF por tempo indeterminado.

Créditos: CartaCapital