Câmara Municipal anuncia liberação da Escola do Legislativo José Bezerra Gomes

A Câmara Municipal de Currais Novos comunica publicamente a liberação do funcionamento da Escola do Legislativo José Bezerra Gomes, cujo acesso estava impossibilitado desde a última quinta-feira (17).

A decisão judicial que autoriza a retomada das atividades foi publicada no Processo Judicial Eletrônico (PJe) no fim da manhã desta segunda-feira (20) pela 2ª Vara da Comarca de Currais Novos. No entendimento desta Casa Legislativa, a decisão representa um ato de razoabilidade e reconhecimento do Poder Judiciário ao valorizar o trabalho de interesse social e educacional desempenhado pela Escola do Legislativo.

A instituição é um espaço de educação, cultura e capacitação, voltado tanto aos servidores do Poder Legislativo quanto à comunidade currais-novense. A Justiça do RN também levou em consideração a documentação encaminhada à Fundação José Augusto (FJA), que emitiu devolutiva positiva autorizando as intervenções internas realizadas na edificação.

Com o deferimento judicial, a retomada das atividades é imediata. Estão mantidas todas as programações previstas para a semana, incluindo as que integram a agenda do 5º Festival Literário de Currais Novos (FLIC), marcado para a quinta-feira (23).