Ibama autoriza Petrobras a iniciar pesquisa de petróleo na foz do Amazonas

Após anos de negociações e uma tentativa sem sucesso em 2023, a Petrobras obteve do Ibama o licenciamento ambiental para começar a perfurar poços que procuram petróleo na região da foz do Rio Amazonas, no Amapá. A empresa afirma que cumpriu todos os requisitos para iniciar imediatamente os trabalhos.

A decisão gerou reações variadas. Enquanto o governo e movimentos como a Federação Unificada dos Petroleiros celebram a aprovação, ambientalistas criticam a exploração na região sensível, ressaltando os riscos ambientais e o agravamento das mudanças climáticas.

O Ibama destacou que, após o indeferimento em 2023, houve um intenso diálogo com a Petrobras que resultou em melhorias significativas no projeto, especialmente na estrutura de resposta a emergências.

O licenciamento saiu pouco antes da COP-30, conferência da ONU focada em mudanças climáticas, que busca reduzir emissões de gás carbônico.

A Margem Equatorial, vasta área geológica que se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte, é o foco da exploração, principalmente no bloco FZA-M-59 na Bacia da Foz do Amazonas, onde a Petrobras planeja a perfuração do primeiro poço exploratório.

Esta região é muito sensível ambientalmente, próxima a ecossistemas únicos como os Corais da Amazônia, manguezais e uma rica biodiversidade marinha influenciada pela foz do maior rio do mundo.

O tema da exploração petrolífera na área é debatido há mais de 10 anos, abrangendo governos de Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro. Recentemente, em 2022, o Ibama não autorizou as pesquisas nesse local.

Priscila Artigas, advogada e presidente da Comissão de Direito Ambiental do IASP, comentou que é comum grandes obras passarem por essas discussões e que a Petrobras aprimorou os estudos conforme exigido.

O projeto avançou sob forte pressão política, com apoio declarado do presidente Lula e de políticos amapaenses como os senadores Davi Alcolumbre e Randolfe Rodrigues.

O professor André Gerardes, da PUC-SP, acredita que a decisão do Ibama foi técnica, ressaltando a autonomia da instituição e a estabilidade dos servidores técnicos.

Entre as atualizações entregues à autoridade ambiental, a Petrobras realizou novos estudos e simulações de emergência, incluindo um exercício com brinquedos para representar animais em resgate noturno.

O Ibama apontou que o processo envolveu um Estudo de Impacto Ambiental desenvolvido por meio de três audiências públicas, 65 reuniões técnicas em mais de 20 municípios do Pará e Amapá, inspeções das estruturas de resposta à emergência e à unidade de perfuração marítima, além de uma Avaliação Pré-Operacional com mais de 400 participantes, incluindo técnicos da Petrobras e do Ibama.

A advogada Helena Duarte Pereira, especialista em direito regulatório, avaliou que o processo institucional amadureceu, implementando práticas de precaução mais avançadas.

O Ibama estabeleceu exigências que a empresa cumpriu integralmente para obter a licença.

De acordo com André Gerardes, o Ibama é a instância final do licenciamento ambiental no Brasil e a decisão não pode ser revertida pela ministra do Meio Ambiente nem pelo presidente. Apenas o Ministério Público poderia questionar a fundamentação judicialmente.

Após o licenciamento, organizações como Observatório do Clima, Greenpeace e Painel Científico para a Amazônia declararam que irão recorrer à Justiça contra a licença, criticando a medida por contrariar a transição energética e colocar em risco ecossistemas e comunidades.

Paulo Artaxo, do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, frisou a necessidade de um acordo global para eliminar extração de petróleo e ressaltou a urgência de impedir sua expansão.

A licença emitida autoriza apenas a pesquisa para verificar a existência de petróleo na bacia da Margem Equatorial. Caso a pesquisa mostre viabilidade econômica, um novo licenciamento para exploração será necessário.

Especialistas projetam que a região pode se tornar uma nova potência petrolífera do Brasil, motivados pela proximidade da Guiana, que passou por um boom econômico em razão do petróleo, e vizinhanças como Venezuela e Guiana Francesa, que também têm atividades de prospecção.

João Victor Marques, pesquisador da FGV Energia, explicou que a pesquisa possibilitará avaliar o volume, a qualidade e as características do reservatório, assim como sua viabilidade econômica para produção.

Ele apontou que, após confirmação da comercialidade, começa a fase de desenvolvimento, que envolve o planejamento da produção, unidades estacionárias e logística de escoamento do óleo.

Marques também destacou que o projeto deve seguir rigorosos critérios ambientais e econômicos para ser competitivo, responsável do ponto de vista ambiental e justo socialmente diante do contexto das mudanças climáticas.

Créditos: Istoé Dinheiro