STF retoma julgamento do núcleo de desinformação no caso da tentativa de golpe de 2022

Na tarde desta terça-feira (21/10), o ministro Luiz Fux retomou o julgamento do núcleo 4, chamado grupo de desinformação, no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado pós-eleições de 2022.

Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, relator, e Cristiano Zanin votaram pela condenação dos sete réus acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por disseminar notícias falsas sobre as urnas eletrônicas, resultando num placar de 2 a 0 na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Fux destacou que “é essencial que o sujeito ativo do crime tenha a intenção de atingir os pilares do regime democrático e que sua conduta represente um perigo real à subsistência dessas instituições fundamentais”.

Os réus envolvidos incluem Ailton Moraes Barros (ex-major do Exército), Ângelo Denicoli (major da reserva do Exército), Giancarlo Rodrigues (subtenente do Exército), Guilherme Almeida (tenente-coronel do Exército), Marcelo Bormevet (agente da Polícia Federal) e Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército).

Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, engenheiro e presidente do Voto Legal, foi absolvido dos crimes de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado, mas condenado por organização criminosa e atentado ao Estado Democrático de Direito.

No voto, Moraes recordou 13 episódios ocorridos entre 2021 e 8 de janeiro de 2023, que culminaram na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses por organização criminosa e outros crimes relacionados ao mesmo processo.

Moraes ressaltou que o núcleo 4 atuou em conjunto com o núcleo 1, liderado por Bolsonaro, que foi apontado como líder da organização criminosa, utilizando a estrutura do Estado e apoio de integrantes do alto escalão.

O relator afirmou que a organização criminosa usou ataques sistemáticos contra as urnas eletrônicas, com o objetivo de desacreditar o resultado eleitoral e impedir a posse do presidente eleito.

O ministro caracterizou esse movimento como um “novo populismo digital”, rejeitando a justificativa de que ataques ao Judiciário e discursos de ódio constituiriam liberdade de expressão, classificando-os como crime conforme o código penal.

Sobre os réus, Moraes apontou que Ailton Barros aderiu e participou ativamente da organização criminosa armada, cujas condutas delituosas estão comprovadas.

Em relação a Ângelo Martins Denicoli, Moraes destacou sua participação na “Abin Paralela” e a contribuição para a construção da narrativa falsa contra as urnas e o Poder Judiciário, vinculando-o à organização criminosa.

O ministro acrescentou que a estrutura da Abin foi utilizada para divulgar alegada vulnerabilidade das urnas, fraudulentas para deslegitimar a Justiça Eleitoral.

Para o ministro Cristiano Zanin, a organização criminosa tinha divisão de tarefas claras entre seus membros.

O julgamento deve ser concluído nesta terça-feira (21/10), com definição sobre culpabilidade e dosimetria das penas. Caso não seja possível, uma sessão extra será realizada na quarta-feira (22/10).

Após as votações de Moraes, Zanin e Fux, ainda votarão Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Primeira Turma.

Com a condenação do núcleo 1, liderado por Bolsonaro, que recebeu pena de 27 anos, restam 23 réus a serem julgados relacionados à tentativa de golpe.

Estão previstos julgamentos para os núcleos 3 e 2 nos meses seguintes, com sessões agendadas para novembro e dezembro, respectivamente.

O STF pretende finalizar os processos referentes aos núcleos até o final deste ano.

Créditos: Metropoles