STF condena sete réus do Núcleo 4 da trama golpista por 4 votos a 1

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (21) os sete réus do Núcleo 4 da trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Por 4 votos a 1, a maioria dos ministros do colegiado acatou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e entendeu que os réus promoveram ações de desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral, além de ataques virtuais a instituições e autoridades em 2022.

A sessão continua para definição das penas dos condenados.

Foram condenados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.

O réu Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, ex-presidente do Instituto Voto Legal, teve condenação por dois crimes apenas: organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado de Direito.

Os acusados não serão presos de forma automática, pois as defesas podem recorrer da decisão.

Os votos pela condenação foram dos ministros Alexandre de Moraes, relator, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Luiz Fux foi o único ministro a divergir, alegando que os réus não podem ser acusados de golpe de Estado porque suas condutas não apresentavam “potencial de conquista de poder e de substituição do governo”.

Após mais um voto pela absolvição dos investigados na trama golpista, Fux pediu para sair da Primeira Turma. Se aceito pelo presidente do STF, Edson Fachin, o ministro não participará dos julgamentos dos núcleos 2 e 3, marcados para os próximos meses, e passará a integrar a Segunda Turma da Corte.

Até o momento, o STF condenou 15 réus pela trama golpista. Além dos sete condenados hoje, oito acusados do Núcleo 1, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, também foram apenados.

O julgamento do Núcleo 3 está agendado para 11 de novembro, e o do Núcleo 2 terá início em 9 de dezembro.

O núcleo 5 inclui o empresário Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo, residente nos Estados Unidos e que não apresentou defesa no processo. Não há previsão para o julgamento deste núcleo.

Créditos: Agência Brasil