MP da Itália apoia extradição de Carla Zambelli para cumprimento de pena no Brasil

O Ministério Público da Itália manifestou-se favoravelmente à extradição da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) ao Brasil, onde ela deverá cumprir as penas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A Advocacia Geral da União (AGU), que atua no processo para garantir o cumprimento das decisões judiciais brasileiras, divulgou a informação nesta quarta-feira (22.out.2025).

Carla Zambelli foi presa pela polícia italiana em 29 de julho e está sob prisão cautelar desde então. Em 13 de agosto, ela participou de uma audiência no Tribunal de Apelação de Roma e, em 28 de agosto, a Corte manteve a prisão preventiva, considerando existir “grau máximo” de risco de fuga após avaliação por três juízes.

Com a manifestação favorável do Ministério Público, o processo seguirá agora para julgamento na Corte italiana, que decidirá sobre a autorização da extradição. A decisão final caberá ao Ministério da Justiça da Itália, que pode confirmar ou negar a transferência da deputada ao Brasil.

Fábio Pagnozzi, advogado de Carla Zambelli, afirmou em vídeo ao Poder360 que não considera a manifestação do MP como surpresa, pois faz parte do processo judicial para extradição. Contudo, ele criticou a AGU por divulgar o parecer sem que a defesa tivesse acesso prévio à documentação do Ministério Público italiano, afirmando que foi humanamente impossível analisar o documento antes da publicação.

Em maio, Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão e ao pagamento de R$ 2 milhões por danos coletivos, devido à invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A deputada deixou o Brasil em junho e desde então é considerada foragida. Seu nome foi incluído na lista vermelha da Interpol em 5 de junho, a pedido do ministro Alexandre de Moraes.

Além disso, em agosto, recebeu outra condenação do STF, a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Também foi determinada a perda do mandato parlamentar e o pagamento de multa equivalente a 400 salários-mínimos de 2022, corrigidos monetariamente. Essa condenação está relacionada a um episódio de perseguição armada contra o jornalista Luan Araújo em São Paulo, na véspera do segundo turno de 2022.

Apesar das declarações da deputada nas redes sociais, sua cidadania italiana não impede a extradição, conforme o artigo 26 da Constituição Italiana. Esse artigo permite a extradição de cidadãos italianos apenas quando prevista em tratados internacionais e não permite a extradição para crimes políticos.

Brasil e Itália possuem um tratado bilateral de extradição desde 1989, que estipula critérios como dupla tipicidade, reciprocidade e respeito aos direitos fundamentais do extraditado.

O advogado também afirmou que a deputada é alvo de perseguição política e destacou a falta de acesso da defesa às provas e decisões do Ministério Público italiano, o que comprometeria seu direito à ampla defesa.

Créditos: Poder360