Lei sancionada endurece penas contra obstrução no combate ao crime organizado

Foi sancionada a lei que penaliza as condutas que obstruem ações no combate ao crime organizado. As penas previstas contemplam reclusão de 4 a 12 anos, além de multa. A publicação oficial foi realizada no Diário Oficial da União na quinta-feira, 30 de outubro de 2025.

Créditos: Senado