Lula assina projeto de lei antifacção após operação letal no Rio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (31.out.2025) o projeto de lei Antifacção, que endurece as penalidades contra o crime organizado. A tramitação da proposta acelerou após a Operação Contenção, considerada a mais letal da história do Rio de Janeiro, com 121 mortos. Agora, o texto será analisado pelo Congresso.

O PL foi finalizado em reunião no Palácio do Planalto com os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça), José Múcio (Defesa) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União). A AGU agilizou o parecer técnico para permitir o envio da minuta à Presidência.

A proposta foi encaminhada ao Congresso por meio de publicação no Diário Oficial da União nesta sexta-feira. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), já garantiu que a tramitação será rápida.

O PL Antifacção será analisado paralelamente à PEC da Segurança Pública, principal iniciativa do governo para combater a violência urbana e o crime organizado. Entretanto, governadores como Cláudio Castro (PL-RJ), Ronaldo Caiado (União Brasil-GO) e Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) manifestam resistência, preocupados com uma possível perda de autonomia estadual para a União.

Em uma rede social, Lula destacou que as facções só poderão ser derrotadas com a colaboração conjunta dos diversos níveis de governo, e que diferenças políticas não devem impedir avanços. Ele ainda expressou confiança na rápida tramitação dos projetos, ressaltando a necessidade de dedicação às famílias brasileiras.

O projeto amplia penas, cria o tipo penal de “organização criminosa qualificada”, e autoriza bloqueio de bens, monitoramento e infiltração de agentes. Com isso, o governo busca se posicionar no centro do debate sobre segurança pública, embora o Congresso tenha poder para alterar o texto.

A iniciativa surgiu como resposta à crise de segurança provocada pela Operação Contenção nos complexos do Alemão e da Penha, que resultou em 121 mortes — 4 policiais e 117 suspeitos — e se tornou a ação mais letal da história recente do Rio, superando o Massacre do Carandiru, de 1992.

O Planalto informou que não foi avisado previamente sobre a operação. Ricardo Lewandowski classificou a ação como “bastante cruenta” e afirmou que o presidente Lula ficou “estarrecido” e “surpreso” com a magnitude da operação, defendendo que ações desse porte deveriam ser comunicadas às autoridades federais de mais alta hierarquia.

O governador Cláudio Castro alegou ter solicitado apoio das Forças Armadas, que não foi concedido. Segundo o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, a superintendência da PF no Rio foi contatada pela Polícia Militar antes da operação, mas não repassou essa informação às instâncias federais.

Enquanto Lula estava na Malásia, o governo iniciou reações e convocou reuniões emergenciais com ministros. De volta ao Brasil, o presidente manteve postura discreta, sem manifestação imediata, e participou vestido de preto da posse do ministro Guilherme Boulos (Psol), ocasião em que houve um minuto de silêncio em homenagem às vítimas.

Posteriormente, uma comitiva composta por ministros e pela Polícia Federal foi enviada ao Rio de Janeiro. No estado, Lewandowski e Castro anunciaram a criação de um escritório temporário para o enfrentamento do crime organizado. Em pronunciamento, Lula reforçou a defesa da aprovação da PEC da Segurança Pública, ressaltando a necessidade de trabalho coordenado.

Créditos: Poder360