Moraes ordena preservar provas da operação do RJ com mais de 120 mortes

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a preservação integral dos materiais que possam servir como provas acerca da ação dos agentes de segurança durante a operação policial realizada na terça-feira 28, no Rio de Janeiro, que resultou em mais de 120 mortes.

A decisão, publicada no domingo 2, segue os preceitos da ADPF 365, conhecida como ADPF das favelas, e atende a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU), que busca assegurar que o Ministério Público e a Defensoria Pública possam exercer controle e investigação sobre o caso. O governo do estado do Rio será formalmente comunicado da decisão.

No mesmo documento, Moraes rejeitou pedidos de entidades que desejavam integrar o processo como amicus curiae, ou seja, para participar das discussões judiciais com o fornecimento de informações que auxiliem as decisões.

Por outro lado, o ministro confirmou a realização de uma audiência coletiva para quarta-feira 5, na sede do Supremo, em Brasília, com dezenas de representantes de organizações de defesa dos direitos humanos.

Outra decisão assinada por Moraes na sexta-feira convocou o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), para uma reunião sobre o assunto, além de agendar conversa com o governador do estado, Cláudio Castro (PL).

Na operação realizada pelos mais de 2.500 agentes das polícias Civil e Militar nas favelas da Penha e do Alemão, destinados à captura de líderes da facção Comando Vermelho (CV), os alvos não foram encontrados e continuam foragidos.

O total de mortes confirmadas soma 121, incluindo quatro policiais — dois civis e dois militares — e 117 pessoas apontadas como suspeitas.

Estão convidadas para a audiência no STF diversas entidades de defesa dos direitos humanos.

Créditos: CartaCapital